O Tribunal de Contas da União (TCU) pode decidir, nesta quarta-feira (20/4), os rumos do processo de privatização da maior empresa brasileira de energia, Eletrobras, para tentar concluir o processo de desestatização até 13 de maio, enquanto as ações da empresa caem - 3,56% às vésperas do debate. Um dos ministros, no entanto, promete pedir vistas e adiar o processo.
Ainda na terça-feira (19/4), o ministro Vital do Rêgo Filho, do TCU, declarou que pretende pedir vistas ao processo que será julgado em sessão ordinária do Tribunal, a partir das 14h30, com transmissão on-line. Caso o pedido ocorra, o ministro terá 60 dias para análise do acórdão do ministro relator Aroldo Cedraz, tornando a privatização praticamente impossível para 2022.
A desestatização da empresa é uma das prioridades do presidente Jair Bolsonaro (PL), cujo governo busca privatizar a Eletrobras por meio de um aumento de capital no qual a participação do estado acabaria diluída, efetivamente abrindo mão do controle da empresa sediada no Rio de Janeiro, mantendo alguns direitos de veto. Os legisladores aprovaram o processo de venda no ano passado, mas o TCU ainda precisa dar sinal verde.
O TCU deveria discutir o tema nesta quarta-feira, incluindo o preço mínimo da oferta. As ações ordinárias da Eletrobras podem valer até R$ 67,6 (US$ 14,55) se a privatização for bem-sucedida, de acordo com estimativas do Goldman Sachs Group Inc. América Corp. “Se a privatização não acontecer em 2022 e o próximo presidente decidir suspender o processo, prevemos riscos negativos para nossa avaliação”, escreveu a equipe.
A venda, no entanto, dificilmente é um negócio feito. Apesar de uma recuperação recente, as ações ainda estão cerca de 12% abaixo de seu recorde intradiário — que tocou R$ 47,99 em junho de 2021, refletindo algum ceticismo sobre a possibilidade da privatização avançar. Atualmente, as ações estão sendo vendidas a R$ 40,41.
O governo está correndo contra o tempo para segurar a venda de ações antes que a volatilidade comece a acontecer antes da eleição presidencial de outubro, e um processo de aprovação mais longo do que o esperado no TCU pode diminuir o entusiasmo dos investidores. Autoridades do governo esperavam que a venda arrecadasse cerca de R$ 67 bilhões, ou cerca de US$ 14,4 bilhões.