O salário mínimo para o próximo ano deve ser de R$ 1.294, de acordo com projeção do governo, e não terá aumento acima da inflação. Esse é o quarto ano sem aumento real. O valor está previsto no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023, enviado nesta quinta-feira (14/4) ao Congresso Nacional pelo Ministério da Economia - data limite determinada pela Constituição.
O projeto também apresentou previsões de R$ 1.337 para o salário mínimo em 2024 e de R$ 1.378 para 2025. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.
A correção do salário mínimo é feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A equipe econômica considerou que o indicador será de 6,7%, o que elevaria o benefício dos atuais R$ 1.212 para os R$ 1.294 propostos.
Porém, o país passa por um pico inflacionário que acelera o INPC, o mais afetado pelas alterações nos preços de produtos do consumo (alimentos, gás e transporte). Projeções do mercado financeiro apontam que a inflação deve fechar acima dos 8% em 2022.
A primeira projeção para o salário mínimo, apresentada na PLDO, era de R$ 1.147, mas o valor acabou fixado em R$ 1.212, pois foram considerados os resíduos de R$ 1,61 decorrente da diferença de reajuste em 2021 e a inflação - o valor ficou com uma defasagem de R$ 1, que deve ser corrigida para 2023.
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PIB e inflação
Na proposta, o governo manteve estimativa de alta de 2,5% para o produto interno bruto (PIB) em 2023. No caso da inflação (IPCA), a estimativa é de 3,3% para o próximo ano, contra 6,45% em 2022.
A meta de inflação foi fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 3,25% para 2023, e será considerada formalmente cumprida se oscilar entre 1,75% e 4,75%. As previsões foram divulgadas em março pela Secretaria de Política Econômica (SPE) da Economia.
Segundo o Ministério da Economia, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 389,8 milhões no orçamento. O cálculo leva em consideração benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos atrelados à variação do mínimo.
Regras
O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.
Em 2022, o salário mínimo está em R$ 1.212. O aumento representou 10,18% em relação a 2021, um pouco maior que o INPC acumulado de 10,16%.
Com informações da Agência Brasil