O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira, entregou ao presidente Jair Bolsonaro (PL), no Palácio do Planalto, moção para que o Brasil ratifique, com urgência, a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O texto da convenção, aprovada em junho do ano passado, traz medidas contra assédio e violência no mercado de trabalho.
Após o encontro, o magistrado disse que Bolsonaro se mostrou "sensível" ao tema. "Foi muito boa a reunião. O presidente vai encaminhar nossa moção aos órgãos competentes, como o Ministério da Justiça, e o das Relações Exteriores para, então, tomar a decisão. Mas ele afirmou que é muito sensível à proposta aprovada pelo TST", relatou Pereira. "Tenho esperança de que isso ocorra o mais rápido possível", acrescentou.
A proposta apresentada pelo TST nasceu de uma iniciativa da Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). O ministro observou que "ainda falta muito" para o cumprimento das leis em relação ao assédio no Brasil. Segundo ele o assunto é questão frequente em processos trabalhistas levados ao tribunal.
Entre os pontos estabelecidos pela norma internacional, estão o combate a comportamentos ligados a abusos físico, psicológico, sexual ou econômico, inclusive por questões de gênero, contra qualquer trabalhador, tendo vínculo formal com empresas ou não. Também são tratadas questões que integram formas menos abordadas de abusos, como o assédio organizacional.
A norma prevê, ainda, a necessidade de as empresas desenvolverem treinamentos, além de contarem com ferramentas para identificar abusos, levando ao desenvolvimento de ações internas para transformar o ambiente de trabalho em um espaço mais saudável. Aos governos de países signatários, cabe fiscalizar, oferecer apoio legal às vítimas, prever sanções e estimular a conscientização social sobre o tema.
Até agora, apenas seis países — Argentina, Equador, Uruguai, Fiji, Namíbia e Somália — implementaram a Convenção 190 no âmbito interno.
"O machismo estrutural ainda muito presente na nossa cultura e a condição de subserviência e vulnerabilidade das vítimas desse tipo de agressão tornam indispensáveis a defesa e a imediata adoção de medidas internas no combate a essa desigualdade, em todos os níveis. Com o pensamento voltado a essa realidade, o TST assume posição favorável quanto à urgência da ratificação da Convenção 190 da OIT pelo Brasil, como norma capaz de reforçar o arcabouço jurídico nacional, em matéria pouco regulamentada no país", afirma um trecho da moção entregue a Bolsonaro.
"Ainda hoje, em pleno século 21, as mulheres brasileiras, especialmente as das minorias, negras e pardas, sofrem com a violência e o assédio no ambiente de trabalho, questão que se faz cada vez mais evidente no acervo de causas submetidas ao exame da Justiça do Trabalho", destaca o documento.
A medida também precisa ser aprovada pelo Congresso, na forma de decreto legislativo. Depois, volta ao Executivo, que promulga o texto.