A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promoveu nesta quarta-feira (6/4) uma roda de debates sobre a reforma tributária e suas necessidades para o andamento da agenda econômica e do empreendedorismo brasileiro. Por meio de manobra, a reforma tributária travou hoje novamente no Congresso.
Durante a abertura, o presidente da CNA, João Martins da Silva Junior, destacou as deficiências que levaram o Brasil à crise atual. “O país precisa de reformas corajosas e equilibradas. Precisamos simplificar e melhorar a forma de arrecadar”, disse. “Nós, do setor produtivo, estamos cientes dos desafios para construir um Brasil para os brasileiros.”
Segundo a advogada Tathiane Piscitelli, professora de direito da Faculdade Getulio Vargas (FGV) de São Paulo, quando se discute o assunto se debate o custo Brasil. “Para atacar a complexidade do sistema tributário, serviços, indústria e consumo, o que se sobressai é o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) que congrega isso. Temos uma guerra fiscal e precisamos de um IVA neutro. O objetivo da minha fala é questionar essa resposta, esse valor único a ser perseguido. O debate sobre o assunto não pode ser descontextualizado sobre o cenário econômico e social do que vivemos hoje”, disse a participante.
“Há uma escolha no Brasil de tributar o consumo, o que é razoável, somos um país de baixa e média renda. Mas isso também traz regressividade, pois os mais pobres são mais penalizados”, completou.
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Também presente no evento, o ex-secretário da Receita Federal do Brasil (RFB) Marcos Cintra, economista e professor da FGV de São Paulo, disse que ao se discutir reforma tributária há sempre um equívoco. "Pensam ser sobre construção social. Mas o assunto depende de política, ambientes culturais, social. Não pode ser construída em salas de aula com conceitos formais corretos e precisos, mas de difícil aplicação em um economia de ‘carne e osso’”, afirmou. “Não conheço nenhum país no mundo em que todas as atividades são tributadas com a mesma alíquota. Isso é um projeto de laboratório, no mundo real precisa de ajustes viáveis”, emendou.
Para o advogado Heleno Taveira Torres, professor de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo, “falta em uma proposta de reforma constitucional uma visão mais crítica pois uma Constituição não é uma lei tributária. A Constituição é uma lei de direitos, de garantias, de competências”. Para o professor da USP, a discussão no Congresso Nacional (PEC 110/2019) continua solta e sem clareza. “Não há cálculos, não há evidências”, destacou.
“A reforma tem que cumprir os objetivos da República, como o desenvolvimento nacional e a erradicação da pobreza e desigualdade regionais. Uma alíquota única vai no enfrentamento destes princípios fundamentais”, afirmou.
Confira o evento na íntegra:
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