Sem uma solução adequada para o problema do contrabando de cigarros no Brasil, as apreensões dos produtos ilegais continuam sendo feitas pela Receita Federal. Somente nos dois primeiros meses deste ano, o órgão apreendeu 18.755.834 maços, que representam cerca de R$ 94,8 milhões. Para evitar a comercialização ilegal, os cigarros apreendidos são destruídos. Em 2021, o órgão bateu recorde ao inviabilizar para consumo cerca de 307 milhões de maços, que correspondem a 710 carretas lotadas de cigarros.
Na comparação entre 2021 com o ano anterior, o número de toneladas de cigarros ilícitos destruídos cresceu 35%. Foram 9,2 mil toneladas contra 6,9 mil. O número de apreensões por ano oscila pouco desde 2017, ou seja, anualmente, mais de 200 milhões de maços são apreendidos, o que mostra que o mercado ilícito do produto no Brasil é um problema regular.
De acordo com dados do Sistema de Controle de Mercadorias Apreendidas (CTMA) da Receita, cerca de 80% dos produtos têm sua fábrica localizada no Paraguai, país integrante do Mercado Comum do Sul (Mercosul), assim como no Brasil. Apesar disso, o órgão afirmou já ter apreendido quantidades significativas de cigarros vindos da China e da Indonésia.
A entrada da maioria desses produtos ilícitos no país se dá pelas fronteiras terrestres das Regiões Sul e Centro Oeste. "Com incidência menor, temos a rota marítima de contrabando que tem se utilizado do litoral do Norte e do Nordeste para contrabandear em pequenas embarcações", informa o Fisco. Os países de origem são, supostamente, os do eixo norte da América do Sul e do Caribe. Entretanto, a Receita afirmou que ainda não há precisão sobre essa informação.
As apreensões dos últimos três anos representaram, respectivamente, R$ 1,2 bilhão, R$ 1,1 bilhão e R$ 1,4 bilhão. Mas os danos à economia nacional não são os únicos problemas causados pelo contrabando de cigarros. O problema tem diversos desdobramentos, sobretudo na saúde. Os custos médicos associados ao tabagismo passam de R$ 50 bilhões. Já a fatura indireta (perda de produtividade e morte prematura) encosta nos R$ 43 bilhões.
Como os cigarros ilícitos são objetos de contrabando, não são passíveis de tributação. No entanto, caso fossem legais, estima-se que R$ 5,3 bilhões em tributos federais poderiam ser arrecadados, segundo estimativas do Instituto Nacional do Câncer (Inca) em parceria com pesquisadores da Universidade Johns Hopkins (EUA).
Saiba Mais
Reciclagem
Sem poder serem tributados e vendidos no país, a norma da Receita Federal estabelece "que, sempre que for possível, sejam adotadas formas de destruição que resultem em resíduos cuja reutilização ou reciclagem seja economicamente viável". Segundo o órgão, em alguns casos, o tabaco é utilizado como matéria prima para a produção de adubo orgânico, fertilizantes, e, em outros, é compactado para ser utilizado como fonte de energia.
O plástico, os filtros e os papéis utilizados nas embalagens são destinados à reciclagem. A remoção dos cigarros dessa forma visa "promover a rápida liberação dos espaços dos armazéns para viabilizar novas apreensões e a destruição sustentável de mercadorias apreendidas". (Colaborou Michelle Portela)