Legais ou ilegais, cigarros fazem mal de qualquer jeito à sociedade e à economia. Impõem um elevado custo ao sistema de saúde e sangram os cofres do Tesouro Nacional. Em meio a esse quadro assustador, os jovens são as principais vítimas do tabagismo, pois são seduzidos pelos produtores de tabaco. É o que diz a médica e ex-secretária executiva da Comissão Nacional de Controle do Tabaco, Tânia Cavalcante.
A especialista observa que, com o baixo preços do maço de cigarro, está se fumando cada vez mais cedo no Brasil — há casos de crianças de 8 anos tendo contato com o tabaco. Não por acaso, a proporção de jovens que fumam voltou a crescer. Passou de 10,8% para 10,9% entre 2013 e 2019. Esse valor mínimo nos maços, que não é reajustado desde 2016, também seduz a população de mais baixa renda.
Segundo a médica, houve redução no consumo de cigarros entre pessoas de todas as idades, exceto entre jovens de 18 a 24 anos. "Estamos com uma luz amarela. É claro que a inação (das autoridades) e o ajuste tributário (os impostos sobre tabaco deveriam ser bem maiores) têm a ver com isso, porque o acesso econômico é um dos elementos de maior impacto em relação à iniciação de jovens", explica.
Ela considera que os danos sociais e econômicos do mercado de tabaco e a pressão de fabricantes para manter o tabagismo entre jovens formam um ciclo vicioso que encurta mais ainda o orçamento que os gestores públicos têm para dar conta de novos e velhos problemas de saúde.
Tânia acredita, ainda, que o contrabando de cigarros precisa de uma solução em que a saúde e a economia possam andar de mãos dadas."A questão tributária não é o problema e, sim, a corrupção, as penalidades e a aceitação social das práticas de contrabando", afirma.
Além disso, o contrabando impacta negativamente na Política Nacional de Controle ao Tabaco (PNCT). A especialista explica que os baixos preços dos cigarros ilegais reduzem o efeito das medidas para prevenir a iniciação de jovens ao tabagismo e para estimular a cessação de fumar nas populações de menor renda e escolaridade", lamenta. O mercado ilegal de cigarros reduz os preços médios em cerca de 4% e é responsável por aumentar o consumo em 2%, o que se traduz em cerca de 164 mil mortes prematuras por ano, informa o Banco Mundial.
Na visão da médica, é justo, portanto, que a reforma tributária, em discussão no Congresso, adote imposto seletivo sobre produtos de tabaco e aplique aos mesmos os princípios constitucionais de vinculação de uma contribuição de intervenção sobre domínio econômico, de forma a direcionar recursos para a implementação plena da convenção quadro para controle do tabaco em nível federal, estadual e municipal.
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Pandemia
O tabagismo é considerado pandemia desde 1986, quando foi declarada pela Organização Mundial da Saúde. A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco veio como um instrumento de enfrentamento dessa pandemia. São mais de 180 países, inclusive o Brasil, que participam da iniciativa. "Essa pandemia causada pelo cigarro matou 100 milhões de pessoas no século 20", diz Tânia.
Ela destaca, ainda, que a ratificação da Convenção, em 2005, pode ser um fator que explica a redução de fumantes de 1989 a 2019 (de 44% de 1989 a 2008 e de 30% de 2008 a 2019). A médica acredita que uma outra razão para isso se dá pelo aumento de impostos e preços sobre cigarros, em 2011, além da proibição de fumar em recintos coletivos e proibição total da propaganda, regras impostas no mesmo ano.
"Quase 50% da redução da prevalência de fumantes no Brasil é atribuída ao aumento de impostos e preços sobre cigarros, 14% ao efeito da proibição de fumar em ambientes fechados, 8% ao efeito de advertências sanitárias nas embalagens, 4% a campanhas e 10% aos programas de tratamento para cessação de fumar. Até 2010 foram evitadas 420 mil mortes. A projeção é de que, até 2050, as medidas terão evitado cerca de 7 milhões de óbitos", assegura a médica.