Segundo um levantamento do Ibope Inteligência/Ipec, 40% da comercialização de cigarros é feita ilegalmente. O preço mínimo para venda do produto estabelecido em legislação pode desempenhar papel importante no combate a essa prática, conforme aponta uma pesquisa realizada pela Universidade Católica de Brasília (UCB) em parceria com a Universidade de Illinois (UIC-EUA).
Os dados afirmam que um aumento de 10% no preço do cigarro reduziria a demanda em cerca de 5%, ao passo que a migração dos consumidores de cigarro lícito para ilícito não é significativa em termos estatísticos. Desde 2016, o valor mínimo por maço é de R$ 5, e a venda de produtos contrabandeados não utiliza tabelas muito diferentes.
“Esse valor mínimo é interessante para evitar iniciação ao fumo e reduzir o consumo de cigarro pelas classes menos favorecidas”, explica o professor da UCB José Ângelo Divino, que participou do Correio Talks Live desta terça-feira (5/4) - Contrabando de cigarros há 32 anos no Brasil: há solução?
“Devido à falta de reajuste, [o preço mínimo] perdeu essa função de instrumento de política pública, porque não separa mais cigarro legal e ilegal — os dois estão sendo vendidos praticamente pelo mesmo preço”, diz o especialista.
Mito
José Ângelo afirma que, de acordo com o que foi observado no estudo, o aumento do valor do cigarro incentiva fumantes que compram no mercado ilegal a consumir o produto lícito. “O indivíduo vai deixar o cigarro ilegal e vai passar a consumir o cigarro legal. Por quê? Pela questão da qualidade, que seria superior do cigarro legal. Também porque os preços ficam semelhantes. Então, é como se você desse um upgrade no seu consumo”, observa.
O docente esclarece ainda ser mito a ideia de que se o tributo sobre o cigarro aumentar, o único efeito será o aumento do contrabando. “É um mito isso de que o governo e a sociedade não vão se beneficiar. Na realidade, vão. Um tributo mais alto, um preço mínimo mais elevado, tende a reduzir o consumo de cigarros e aumentar a arrecadação. E por outro lado, não vai provocar esse aumento tão propalado sobre o consumo do cigarro ilícito.”
Além de José Ângelo, participaram do debate o consultor tributário e ex-secretário da Receita Federal Jorge Rachid; economista e especialista em mercado ilegal de tabaco, Roberto Iglesias; e a médica e ex-secretária-Executiva da Comissão Nacional de Controle do Tabaco Tania Andrade.
*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro