Privatização da Eletrobras enfrenta novo tropeço no TCU

Pedido de vista interrompe por 20 dias julgamento de capitalização da estatal e inviabiliza conclusão do processo ainda em maio como queria o governo

Michelle Portela

postado em 21/04/2022 06:00

(crédito: Eletrobras/Divulgação)

O governo sofreu uma derrota, na quarta-feira (20/4), no Tribunal de Contas da União (TCU). O julgamento do processo de privatização da Eletrobras, um dos itens mais importantes da agenda econômica do Palácio do Planalto, terá novo atraso, após pedido de vista do ministro Vital do Rêgo, que terá até 20 dias para analisar o parecer do relator, ministro Aroldo Cedraz. Com isso, fica inviabilizado o objetivo do governo de finalizar a privatização até 13 de maio. Apesar disso, as ações da estatal fecharam em alta na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).

A votação mobilizou ministros e o próprio presidente Jair Bolsonaro (PL), que telefonou a integrantes do TCU, antes da sessão, para pedir que recusassem o pedido de vistas, que havia sido antecipado por Vital do Rêgo na terça-feira. Pela manhã, membros do tribunal confirmaram à imprensa ter recebido recados do ministro da Economia, Paulo Guedes, por aplicativo de mensagens, dizendo que a segurança energética do país dependia da privatização da estatal.

Vital do Rêgo, ao apresentar o pedido de vistas, defendeu prazo de 60 dias para a revisão, e criticou a proposta do ministro Jorge Oliveira — indicado ao cargo por Bolsonaro — de estabelecer o prazo de análise em sete dias, a exemplo do que ocorreu durante o julgamento do processo do leilão do 5G no Brasil. "O tribunal não pode rasgar a Constituição, sob pena de a gente não ter muito o que fazer aqui", destacou Vital do Rêgo.

O magistrado fez o pedido de vistas após a leitura do voto do relator, Aroldo Cedraz, que se manifestou favorável à continuidade da privatização, com ajustes. A presidente da Corte, Ana Arraes, disse que acolhia o pedido de vista considerando o prazo regimental, estabelecido em, no mínimo, 20 dias desde o julgamento do processo do 5G.

O ministro Bruno Dantas, relator do processo do 5G, disse que a medida adotada naquela ocasião compreendia o pedido de vista por uma semana, mas que não voltaria a defender a adoção desse prazo. "O 5G era uma situação inusitada. Agora, examinando melhor, não votarei para reduzir além de 20 dias o prazo do ministro que pedir vista. Acho que esse tipo de procedimento não é útil para a construção da unidade do tribunal", disse.

Com o travamento por 20 dias do julgamento no TCU, o cronograma original para a privatização da estatal de energia elétrica tornou-se inviável. O governo desejava lançar a oferta de ações da Eletrobras até 27 de abril, para concluí-la até 13 de maio. Agora, cogita nova data, com o risco de ver o processo avançar por um período de maior acirramento da campanha eleitoral.

No parecer apresentado ontem, o relator propôs que o governo federal possa, a qualquer tempo, reverter o processo de desestatização da Eletrobras, mediante pagamento de valores justos aos demais acionistas. Aliados ao governo temem que a privatização possa ser revertida, numa eventual vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de outubro. Por isso, um "mecanismo anti-Lula" chegou a ser ventilado durante o dia, a pedido do governo, para dificultar a reestatização, que dependeria da maioria dos acionistas.

Especialistas

As ações ordinárias da Eletrobras, que dão direito a voto no conselho da companhia, terminaram o dia com alta de 3,94%, cotadas a R$ 42,20. As preferenciais, sem voto, mas com prioridade na distribuição de dividendos, subiram 4,60%, para R$ 42,27. De acordo com os analistas, o resultado acabou sendo melhor do que o previsto, uma vez que o TCU poderia ter interrompido o processo por até 60 dias.

Para Eduardo Velho, economista-chefe da JF Trust Gestora de Recursos, a expectativa positiva prevaleceu, uma vez que a privatização pode ocorrer em maio. "A princípio, o mercado está precificando até o final de maio, senão, já teria havido queda mais forte das ações", ressaltou.

Já Bibianna Peres, advogada associada do escritório Loeser e Hadad, especializado em infraestrutura, aposta em dificuldades para o governo. "O prazo regimental do TCU permite que o processo fique "parado" por até 20 dias. A privatização em maio, diante de uma possível subestimativa de preço levantada pelo TCU, não parece mais ser factível", disse.