Pedido de vistas pode frustrar plano de privatizar Eletrobras em 2022

Ministro do Tribunal de Contas da União informa que pretende pedir vistas do processo de capitalização da empresa e pode frustrar os planos do Planalto de concluir a privatização da estatal em 2022. Tema está na pauta na sessão de hoje

Michelle Portela

postado em 20/04/2022 05:52 / atualizado em 20/04/2022 05:53

(crédito: TCU/Assessoria/Divulgação)

O Tribunal de Contas da União (TCU) pode decidir, em sessão marcada para a tarde desta quarta-feira (20/4) os rumos do processo de privatização da maior empresa brasileira de energia, a Eletrobras. A intenção do governo é a de viabilizar a desestatização até 13 de maio, prazo limite considerado pelo mercado para que grandes fundos de investimento possam entrar no negócio. Na terça-feira (19/4), no entanto, o ministro Vital do Rego Filho informou que pretende pedir vistas do processo. Caso o pedido ocorra, ele terá 60 dias para analisar o acórdão do ministro relator, Aroldo Cedraz. Se todo o prazo for usado, ficará praticamente impossível fazer a privatização ainda em 2022.

Ontem, os papéis da estatal caíram na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), refletindo a preocupação dos investidores com os rumos da privatização. As ações preferenciais da empresa (ELET6), com prioridade na distribuição de dividendos, caíram 3,33%, para R$ 40,41. As ordinárias (ELET3), com direito a voto em assembleia, tiveram baixa de 4,40%, para R$ 40,60.

Na avaliação do mercado, o assunto deve ser explorado politicamente pelos candidatos nas próximas eleições, e, quanto mais próxima do pleito de outubro, mais difícil será levar a operação adiante. O processo será julgado em sessão ordinária do TCU, a partir das 14h30, com transmissão on-line.

A desestatização da empresa é uma das prioridades do presidente Jair Bolsonaro (PL). A estratégia do governo é promover um aumento de capital da estatal por meio da oferta de novas ações no mercado. A União, entretanto, não participaria da operação, abrindo mão do controle da empresa sediada no Rio de Janeiro. O governo manteria poder de veto em casos específicos. Os legisladores aprovaram o processo de venda no ano passado, mas o TCU ainda precisa dar sinal verde para o negócio.

Na sessão de hoje, o TCU deve discutir temas como o preço mínimo da oferta. As ações ordinárias da Eletrobras podem valer até R$ 67,60 (US$ 14,55) cada uma, se a privatização for bem-sucedida, de acordo com estimativas do Goldman Sachs. "Se a privatização não acontecer em 2022 e o próximo presidente decidir suspender o processo, prevemos riscos negativos para nossa avaliação", escreveu a equipe do banco norte-americano de investimentos. O governo espera que a venda arrecade cerca de R$ 67 bilhões, ou cerca de US$ 14,4 bilhões.

O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, afirmou que o governo espera que o julgamento ocorra sem um pedido de vista. Segundo ele, a equipe econômica está em conversas com os ministros da corte para definir um prazo menor para essa análise adicional. As declarações foram dadas durante videoconferência organizada pelo Necton Investimentos.

"Estamos em oração profunda, com velas acesas em todas as salas, para que o tema seja apreciado sem pedido de vista. Esperamos essa sensibilidade. Temos a informação de que haverá um pedido de vista. Estamos conversando com o tribunal para que esse pedido tenha um prazo, porque o tema já está em análise por todos os ministros", disse ele.

Parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) entraram com nova ação na Justiça para que o TCU suspenda a privatização da estatal. O deputado federal Zé Carlos (PT-MA) afirma que a venda da Eletrobras terá um "efeito perverso" sobre o custo de energia. "O preço de venda da Eletrobras está subavaliado em R$ 46 bilhões. E a conta de energia não ficará mais barata", disse.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) reforçou o coro. Há questões importantíssimas sobre como ficam os investimentos no programa nuclear e os aspectos internacionais da Itaipu, que podem ensejar punição contra o Brasil, diante de uma precificação unilateral, sem consulta ao Paraguai. Solicitei a realização de audiências públicas no Senado para esclarecer esses pontos", afirmou.