Governo reserva R$ 11,7 bi para reajustes; valor não cobre correção de 5%

Valor consta do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano, mas é insuficiente para bancar correção de 5% proposta pelo governo. Servidores prometem intensificar movimento por aumento mais elevado

rosasna hessel

postado em 19/04/2022 05:51 / atualizado em 19/04/2022 05:52

(crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O governo reservou R$ 11,7 bilhões para o reajuste salarial dos servidores federais em 2023, conforme provisão incluída no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem, enviado na noite do último dia 14 ao Congresso Nacional. Contudo, a reserva não será suficiente para bancar um reajuste linear de 5%, que seria dado a partir de junho deste ano, como sinalizou o Palácio do Planalto na semana passada.

De acordo com o secretário especial do Tesouro Nacional e Orçamento, Esteves Colnago, um aumento de 5% apenas para os servidores do Executivo acarretaria despesa adicional de R$ 6,3 bilhões, de julho a dezembro de 2022, e de R$ 12,6 bilhões em 2023. A diferença de R$ 900 milhões precisaria ser compensada com corte de despesas não obrigatórias, que, pelo PLDO de 2023, somam R$ 108,2 bilhões — e estão bem perto do limite de R$ 90 bilhões apontado por analistas como capaz de provocar a paralisação da máquina pública.

No Orçamento de 2022, o governo destinou R$ 1,7 bilhão para o reajuste dos policiais federais, e já contingenciou R$ 1,3 bilhão para cumprir o teto de gastos. Portanto, precisará cortar despesas ou emendas parlamentares para conceder qualquer reajuste neste ano. Ao admitir a reserva dos R$ 11,7 bilhões para 2023, Colnago disse que o reajuste de 5% é apenas uma das medidas sobre a mesa do presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com ele, o martelo ainda não foi batido por conta do efeito cascata de um reajuste linear em 2023.

"Todo mundo quer e todo mundo deseja mais, porém, um reajuste de 5% é um esforço fiscal considerável, e não está decidido", disse Colnago, durante a apresentação do PLDO de 2023. Segundo o secretário, o teto de gastos não permite um reajuste maior. "Não estamos com superavit primário. Não estamos em uma situação em que o país esteja tranquilo. Ainda temos uma fragilidade e necessidade de consolidação fiscal", acrescentou. O PLDO prevê deficit primário de até R$ 65,9 bilhões no próximo ano.

Mas essa é apenas a ponta do iceberg. Se o mesmo reajuste de 5% for concedido aos demais servidores do Executivo e aos do Judiciário, a despesa extra aumenta em R$ 1,5 bilhão de julho a dezembro deste ano, e dobra, em 2023, para R$ 3 bilhões.

Segundo analistas, dados que não constam do resultado primário, como o encontro de contas dos precatórios que não serão pagos neste ano por conta do subteto para as dívidas judiciais, devem agravar as contas públicas dos próximos anos. Eles afirmam que outras bombas fiscais estão sendo armadas e podem explodir as contas públicas e a dívida a médio e longo prazos.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a linha mestra para a elaboração do Orçamento do governo federal. De acordo com Colnago, existe uma margem fiscal de R$ 20 bilhões para o cumprimento do teto de gastos em 2023, mas nessa conta não estão incluídas, por exemplo, as polêmicas as emendas do relator, as RP9, que também precisarão de remanejamento de recursos quando forem criadas durante a elaboração do Orçamento do ano que vem. Em 2021, essas emendas somaram R$ 16,5 bilhões, valor considerado baixo pelos parlamentares. Na apresentação do PLDO, a margem estava zerada.