O governo enviou, na quinta-feira (14/4), ao Congresso, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 com uma proposta de salário mínimo de R$ 1.294. Caso aprovado pelos parlamentares, será o quarto ano em que o piso não terá aumento real. O PLDO estipula, ainda, uma meta de déficit primário — que é diferença entre tudo o que a União arrecada menos o que gasta, sem levar em conta os juros da dívida — de até R$ 65,9 bilhões para o próximo ano.
O salário mínimo é base de referência para outras despesas, como os benefícios da Previdência Social e de assistência social a idosos e pessoas com deficiência (BPC), além do abono salarial. Para 2024, a previsão é de que o mínimo será de R$ 1.337, chegando a R$ 1.378 em 2025.
A última vez que o piso teve ganho real foi no início de 2019, primeiro ano de mandato do presidente Jair Bolsonaro (PL). Foi quando ele assinou um decreto atualizando o valor do mínimo de acordo com a política de valorização aprovada no governo Dilma Rousseff (PT) e que vigorou entre 2016 e aquele ano.
Mas, desde então, o governo tem concedido apenas a reposição da inflação. Essa decisão tem sido influenciada pelo fato de o piso ser referência para dois terços da despesa pública — como benefícios previdenciários, assistenciais e seguro-desemprego.
Entretanto, o mercado e outros agentes econômicos trabalham com uma inflação oficial chegando a algo em torno de 8%. De acordo com pesquisa divulgada, ontem, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o índice acumulado desde janeiro ficou em 2,68% para as famílias mais ricas e em 3,4% para as mais pobres.
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Rombo nas contas
Com a projeção de deficit primário de até R$ 65,9 bilhões para 2023, conforme estipula o PLDO, o país chega ao 10º ano consecutivo com as contas públicas no vermelho. A trajetória de deficits fiscais teve início em 2014 e, pelas estimativas oficiais, os números só devem voltar ao azul em 2025, quando o superavit projetado é de R$ 33,7 bilhões.
Para este ano, foi autorizado um rombo fiscal de até R$ 170,5 bilhões por causa, sobretudo, dos efeitos da pandemia de covid-19 que ainda são percebidos na economia. A última estimativa do Ministério da Economia, divulgada em março, aponta, porém, um deficit primário menor — em torno de R$ 66,9 bilhões.
O PLDO também estabelece como meta de resultado primário para o chamado Governo Central — que inclui Tesouro, Banco Central e Previdência — no próximo ano um prejuízo de R$ 65,91 bilhões. Para 2024, a meta do governo é que esse resultado seja negativo em R$ 27,89 bilhões. Pelas projeções da equipe econômica, a expectativa de superavit é somente para 2025 — de R$ 33,7 bilhões ou 0,28% do PIB.
No que se refere ao Produto Interno Bruto (PIB) para 2023, o PLDO manteve a projeção de alta para 2,5%. (Com Agência Estado)
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