"Precisamos simplificar e melhorar a forma de arrecadar", diz presidente da CNA

Economistas debatem reforma tributária na Jornada CNA 2022. Primeiro painel de evento promovido pela Confederação Nacional da Agricultura destacou os pontos críticos da pauta que continua parada no Senado

Deborah Hana Cardoso

postado em 06/04/2022 14:13 / atualizado em 06/04/2022 16:10

Presidente da CNA, João Martins da Silva Junior - (crédito: CNA/Divulgação)

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promoveu nesta quarta-feira (6/4) uma roda de debates sobre a reforma tributária e suas necessidades para o andamento da agenda econômica e do empreendedorismo brasileiro. Por meio de manobra, a reforma tributária travou hoje novamente no Congresso.

Durante a abertura, o presidente da CNA, João Martins da Silva Junior, destacou as deficiências que levaram o Brasil à crise atual. “O país precisa de reformas corajosas e equilibradas. Precisamos simplificar e melhorar a forma de arrecadar”, disse. “Nós, do setor produtivo, estamos cientes dos desafios para construir um Brasil para os brasileiros.”

Segundo a advogada Tathiane Piscitelli, professora de direito da Faculdade Getulio Vargas (FGV) de São Paulo, quando se discute o assunto se debate o custo Brasil. “Para atacar a complexidade do sistema tributário, serviços, indústria e consumo, o que se sobressai é o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) que congrega isso. Temos uma guerra fiscal e precisamos de um IVA neutro. O objetivo da minha fala é questionar essa resposta, esse valor único a ser perseguido. O debate sobre o assunto não pode ser descontextualizado sobre o cenário econômico e social do que vivemos hoje”, disse a participante.

“Há uma escolha no Brasil de tributar o consumo, o que é razoável, somos um país de baixa e média renda. Mas isso também traz regressividade, pois os mais pobres são mais penalizados”, completou.

Também presente no evento, o ex-secretário da Receita Federal do Brasil (RFB) Marcos Cintra, economista e professor da FGV de São Paulo, disse que ao se discutir reforma tributária há sempre um equívoco. "Pensam ser sobre construção social. Mas o assunto depende de política, ambientes culturais, social. Não pode ser construída em salas de aula com conceitos formais corretos e precisos, mas de difícil aplicação em um economia de ‘carne e osso’”, afirmou. “Não conheço nenhum país no mundo em que todas as atividades são tributadas com a mesma alíquota. Isso é um projeto de laboratório, no mundo real precisa de ajustes viáveis”, emendou.

Para o advogado Heleno Taveira Torres, professor de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo, “falta em uma proposta de reforma constitucional uma visão mais crítica pois uma Constituição não é uma lei tributária. A Constituição é uma lei de direitos, de garantias, de competências”. Para o professor da USP, a discussão no Congresso Nacional (PEC 110/2019) continua solta e sem clareza. “Não há cálculos, não há evidências”, destacou.

“A reforma tem que cumprir os objetivos da República, como o desenvolvimento nacional e a erradicação da pobreza e desigualdade regionais. Uma alíquota única vai no enfrentamento destes princípios fundamentais”, afirmou.

Confira o evento na íntegra: