A política tributária do tabaco e o fortalecimento de órgãos fiscalizatórios são fundamentais para combater o tabagismo no Brasil, desde o consumo e os seus efeitos para os problemas de saúde pública, quanto para coibir o contrabando e a comercialização ilegal de cigarros em território nacional.
A afirmação é do consultor tributário e ex-secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, participante do Correio Talks Live - Contrabando de cigarros há 32 anos no Brasil: há solução? O evento foi transmitido ao vivo no site e nas redes sociais do Correio nesta terça-feira (5/4). “Não pode haver retrocessos na política tributária de cigarros. É um tema de absoluta importância e que não pode ser deixado em segundo plano porque impacta no efetivo combate ao comércio ilícito desses produtos”, argumenta.
Para o ex-secretário, também é importante atualizar a política de preço mínimo de venda de cigarros no varejo, praticada há mais de cinco anos no valor de R$ 5 por maço.
“Para isso, é fundamental que o governo federal não retroceda, nas fortaleça a política tributária adotada para regular o cigarro no país. Com isso, seriam necessárias as atualizações das alíquotas do IPI incidentes sobre os cigarros no Brasil, que estão desde dezembro de 2016 inalteradas, e do preço mínimo de venda no varejo, no valor de R$ 5, praticado há mais de cinco anos”, explica.
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Essas medidas, somadas a ações ligadas ao combate à corrupção e ao contrabando, contribuíram para coibir a entrada de cigarros ilegais no país. “Também é fundamental a busca da ratificação e implementação do protocolo nos países vizinhos”, destaca.
Debate
O Correio Talks Live Contrabando de cigarros há 32 anos no Brasil: há solução? também contou com a participação do economista e especialista em mercado ilegal de tabaco, Roberto Iglesias; o professor da Universidade Católica de Brasília e coordenador do Programa de Mestrado e Doutorado em Economia, José Ângelo Divino; e a médica e ex-secretária-Executiva da Comissão Nacional de Controle do Tabaco Tania Andrade.
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