Governo corre para vender Eletrobras e evitar debate no período eleitoral

Decreto do presidente Jair Bolsonaro facilitou a diluição do controle da União sobre a holding de energia elétrica, mas Tribunal de Contas da União quer fazer, na próxima quinta-feira, um debate público sobre o assunto

Michelle Portela

postado em 05/04/2022 06:00

(crédito: Eletrobras/Divulgação)

As ações da Eletrobras fecharam em alta nesta segunda-feira, na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo (B3), após o governo federal dar continuidade ao processo de venda da Eletrobras. A realização de um evento pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a privatização da estatal, na próxima quinta-feira, acendeu um alerta sobre os prazos para aprovação do processo, previsto para ser realizado até 13 de maio.

As ações preferenciais da empresa (ELET6), com prioridade na distribuição de dividendos, subiram 0,44%, para R$ 39,05. As ordinárias (ELET3), com direito a voto em assembleia, tiveram alta de 1,12%, a R$ 39,74. Mas, considerados outros eventos, como a crise na Petrobras, a bolsa variou negativamente, fechando em queda de 0,24%.

A alta dos papéis da Eletreobras ocorreu depois que, na última sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou decreto que facilita a diluição do controle da União sobre a estatal. Na prática, Bolsonaro autoriza a oferta secundária de ações da Eletrobrás, sob o argumento de dar segurança à desestatização da companhia — a maior empresa de energia elétrica da América Latina.

A possibilidade de uma segunda oferta de ações da empresa estava prevista na medida provisória que autoriza a desestatização, já convertida em lei. A privatização será feita por meio de aumento de capital, que é a venda de novas ações no mercado, mas sem a participação da União, que hoje possui 51,82% das ações ordinárias. Até o momento, a avaliação do governo é de que o volume de ações adquiridas por entes privados seja suficiente para diluir essa participação.

Caso a União não perca o controle da companhia na primeira oferta, serão ofertadas ações que estão em posse do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou de suas controladas, como BNDES Participação, o BNDESPar. Esses papéis equivalem a 16,78% do total de ações ordinárias da Eletrobras.

TCU

O governo estima um valor de R$ 67 bilhões com a privatização da Eletrobras. Desse montante, R$ 25,3 bilhões serão pagos pela Eletrobras ao Tesouro Nacional por outorgas das usinas hidrelétricas que terão contratos alterados. Outros R$ 32 bilhões iriam para o fundo do setor elétrico. O TCU apontou que o valor está defasado e que a estatal deveria ser vendida pelo dobro do anunciado, ao menos.

O debate público foi convocado pelo ministro relator do processo no TCU, Aroldo Cedraz. A realização do evento, agendado para a próxima quinta-feira, deve atrapalhar os planos do governo de concluir a votação no próprio TCU ainda nesta semana.

Agora, o governo faz pressão para concluir a votação até 13 de abril dentro do tribunal e levar a empresa à venda até maio, evitando o período eleitoral, quando a operação ficaria politicamente bem mais difícil de ser levada adiante.