Pesquisadores lançam manifesto contra privatização da Eletrobras

Manifesto dos economistas, entidades e profissionais contra a privatização da Eletrobras é assinado por 168 profissionais da economia, da sociologia e de outras áreas, além de 34 entidades

Michelle Portela

postado em 04/04/2022 16:55 / atualizado em 04/04/2022 18:23

(crédito: Eletrobras/Divulgação)

Pesquisadores brasileiros lançam um manifesto contra a privatização da Eletrobras. O documento critica a venda da maior empresa de geração e distribuição de energia da América Latina, ação governamental regulamentada pela Medida Provisória nº 1031/21, que se converteu na Lei nº 14.182/2021

"A empresa é uma das mais rentáveis do ramo e sua venda irá agravar a crise energética e econômica do país", aponta o Manifesto dos economistas, entidades e profissionais contra a privatização da Eletrobras, assinado por 168 profissionais da economia, da sociologia e de outras áreas, e por 34 entidades. 

“A eventual privatização da Eletrobras provocaria profunda desorganização do Setor Elétrico Brasileiro (SEB), com repercussões negativas para toda sociedade brasileira. Os prejuízos se verificarão no curto e no médio prazo, a começar por uma explosão tarifária”, alerta o documento.

Entre os efeitos negativos da privatização estão o aumento da tarifa por conta da mudança no regime de concessões das usinas. Atualmente, as usinas operam no regime de “cotas” e fornecem energia a preço de custo para a população. Com a mudança do regime de concessão, a energia elétrica dessas usinas será vendida a preço de mercado, que chega a ser quatro vezes superior.

Confira o manifesto na íntegra:

Manifesto dos Economistas, entidades e profissionais contra a Privatização da Eletrobras

Viemos a público manifestar-nos contrariamente ao processo de privatização da Eletrobrás, autorizado pela Medida Provisória nº 1031/21, convertida na Lei nº 14.182/2021. Este manifesto é um alerta à população e às autoridades de fiscalização e controle de que as medidas autorizadas por essa lei promovem riscos iminentes de agravamento da crise elétrica e da crise econômica, além de uma ameaça à soberania nacional.

A Eletrobras é a maior empresa de geração e transmissão de energia elétrica da América Latina. Com 94% de seu portfólio de geração constituído por fontes de energias renováveis, ela está presente em todos os estados da União, opera usinas hidrelétricas que detêm 50% da capacidade total de armazenagem dos reservatórios do país, localizados nas mais importantes bacias hidrográficas, e 41% das linhas de transmissão de energia elétrica. A Eletrobras é também um dos mais importantes instrumentos de promoção de políticas públicas para o setor elétrico, tendo papel preponderante na implementação de programas sociais e na promoção do desenvolvimento econômico e social do país.

A eventual privatização da Eletrobras provocaria profunda desorganização do Setor Elétrico Brasileiro (SEB), com repercussões negativas para toda sociedade brasileira. Os prejuízos se verificarão no curto e no médio prazo, a começar por uma explosão tarifária, provocada pela mudança do regime de concessões das usinas renovadas pela Lei nº 12.783, que hoje operam no regime de “Cotas” e fornecem energia a preço de custo para a população. Com a mudança do regime de concessão, a energia elétrica dessas usinas, cujos investimentos são considerados amortizados, passará a ser vendida a preços de mercado, que chegam a ser quatro vezes superiores.

Ao impor um novo aumento das tarifas de energia elétrica, a medida reduz a renda disponível das famílias para o consumo dos demais produtos, em um cenário em que a renda das famílias já vem pressionada pelas recentes elevações nos preços dos alimentos e dos combustíveis, também afetados pela alta dos preços da eletricidade. O encarecimento da energia também impacta diretamente os custos do setor de serviços e de setores industriais, especialmente dos intensivos no consumo de energia elétrica em seus processos produtivos.

Além disso, os valores que devem ser arrecadados pela União, na forma de pagamento pela renovação da outorga, apresentam graves problemas de subestimação, e, caso sejam mantidos, podem representar um sério desfalque aos cofres da União, configurando um ato lesivo ao erário público. A subavaliação dos valores envolvidos foi, inclusive, alvo de questionamento pelo Tribunal de Contas da União.

A privatização da Eletrobras ignora as especificidades geográficas do território brasileiro, suas dotações de infraestrutura, tecnológicas ou organizacionais. Igualmente grave é a ignorância do contexto de transformações profundas pelas quais passam os setores elétricos ao redor do mundo, marcados por duas questões principais: a crise climática e o crescimento da demanda de eletricidade provocada pela necessidade de descarbonizar os usos energéticos. Essa combinação de aumento da demanda com a dificuldade de expandir de forma equilibrada a oferta tem provocado uma inflação mundial dos insumos energéticos.

Estamos diante de um significativo desafio de segurança de abastecimento – maior demanda acompanhada do aumento da essencialidade do serviço, em meio às consequências do desequilíbrio climático, que já podem ser sentidas. Os recentes eventos meteorológicos extremos impactam severamente o potencial hidrelétrico dos reservatórios, tanto em período de escassez de chuva, como em períodos de enchentes, quando os reservatórios cumprem a vital função de regularização dos rios e de controle de cheia. Os conflitos entre os usos múltiplos da água crescem e tendem a se agravar. O sexto relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, 2021) faz um chamamento aos planejadores para que se preparem para lidar com períodos maiores de seca, temperaturas mais altas e eventos climáticos extremos.

Os reservatórios contribuem para a modicidade tarifária e para segurança de abastecimento, além de constituírem parte importante das estratégias de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Eles são fonte de energia renovável, estocável e despachável, de forma quase instantânea. Se geridos de forma coordenada, servem para a regularização dos cursos d’água, para constituir estoques de água doce como importante fonte de geração flexível – capazes de compensar as oscilações relacionadas às novas fontes de energias renováveis variáveis. Caso sejam vistos como simples “fábricas” de KWh, e geridos de forma individualizada, agravarão os problemas mencionados, servindo apenas à apropriação privada da renda hidráulica.

Graças a sua extraordinária dotação de recursos naturais e à Eletrobras, o Brasil é um dos países líderes em energia renovável. As economias de escala, a diversidade geográfica e o sistema de transmissão robusto do SEB, estruturados pela Eletrobrás, facilitam uma integração confiável e econômica de recursos renováveis. No entanto, se a Lei de Privatização da Eletrobrás for aplicada, estará consolidado destino inverso para o País.

Além das consequências do encarecimento das tarifas – aumento de pobreza energética, perda de competitividade da indústria, maior desemprego, e pressão inflacionária – a privatização e a contratação de mais usinas térmicas, também prevista na Lei nº 14.182, provocarão aumento das emissões de poluentes, agravando a atual espiral de subdesenvolvimento.

A Privatização da Eletrobras aumenta ainda a concentração de renda no SEB e as desigualdades brasileiras, sobretudo, no longo prazo, ao impedir a construção de um futuro sustentável do Brasil para o enfrentamento das mudanças climáticas. Ao implementá-la, caminhamos na contramão do mundo ao mergulharmos nesse pântano de inconstitucionalidades e absurdos técnicos sustentados por interesses distantes das reais necessidades de energia barata, limpa e universalizada, fundamental ao Brasil.

Ante o exposto, manifestamos nosso posicionamento contrário à privatização da Eletrobrás em curso, tendo em vista que esta poderá incorrer em prejuízos irreparáveis para a soberania nacional e para capacidade de gestão e geração de energias limpas e de baixo custo.

Assinam o documento:

ENTIDADES:

• CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DO RIO DE JANEIRO
• CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
• CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DE MINAS GERAIS
• CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DE SÃO PAULO
• SINDICATO DOS ECONOMISTAS DO RIO DE JANEIRO
• SINDICATO DOS ECONOMISTAS DE MINAS GERAIS
• ABED – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ECONOMISTAS PELA DEMOCRACIA
• AEEL – ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA ELETROBRÁS
• AESEL – ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA ELETROBRÁS
• AFBNDES – ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BNDES
• CNE – COLETIVO NACIONAL DOS ELETRICITÁRIOS
• FNU – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS URBANITÁRIOS
• ASEF – ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
• FRUSE – FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS URBANITÁRIOS DO SUDESTE
• ILUMINA – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DO SETOR ENERGÉTICO
• SENGE – RJ – SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO RIO DE JANEIRO
• SINAERJ – SINDICATO DOS ADMINISTRADORES DO RIO DE JANEIRO
• ASSIBGE - SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DO IBGE
• Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT- MG
• Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB- MG
• Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de
• Minas Gerais - Sindieletro- MG
• Sindicato dos Petroleiros – Sindipetro- MG
• Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de
• Petróleo no Estado de Minas Gerais – SITRAMICO – MG
• Federação dos Trabalhadores das Indústrias Urbanas no Estado de Minas Gerais
• Sindicato dos Advogados de Minas Gerais – SINAD-MG
• Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas e Energia do Rio de Janeiro e Região
• Instituto Defesa da Classe Trabalhadora

PROFISSIONAIS:

• Adalberto Cardoso - Professor Associado de Sociologia do IESP-UERJ
• Adalmir Antonio Marquetti - Economista, Professor da PUCRS; CICEF
• Adhemar S. Mineiro - Economista - RJ
• Afrânio-Raul Garcia Jr. - Pesquisador do CESSP e do CBAE/UFRJ; CICEF
• Alessandro André Leme -Sociólogo, Professor da UFF;CICEF
• Alexis Toríbio Dantas - Economista, Professor da FCE/UERJ; CICEF
• Amélia Cohn - Socióloga, Professora FFLCH/USP; CICEF
• Ana Cristina Fernandes - Socióloga, Professora da UFPE; CICEF
• André Luiz de Miranda Martins - Economista, professor da UFPE; CICEF
• Ângela Ganem - Prof. Colaboradora IE/UFRJ
• Antônio dos Santos Magalhães - Economista - RJ
• Antonio José Alves Júnior - ECSIFIN/D e CE/UFRRJ
• Antônio Manoel Mendonça de Araújo
• Arthur Camara Cardozo - Economista - RJ
• Arthur Koblitz - Economista BNDES - RJ
• Arturo Guillén - Economista, Professor- Investigador da UAM Iztapalap, México; CICEF
• Breno Leandro do Carmo Coreia - Economista
• Bruna Matos de Carvalho
• Bruno de Conti - IE Unicamp - SP
• Carlos Aguiar de Medeiros - Economista, Prof. aposentado do IE/UFRJ; CICEF
• Carlos Eduardo Carvalho - Economista, Professor da PUC-SP; CICEF
• Carlos Eduardo Santos Pinho - Sociólogo, Professor da Unisinos; CICEF
• Carlos Frederico Leão Rocha - IE - UFRJ
• Carlos Henrique Tibiriçá Miranda - Economista - RJ
• Carlos Pinkusfeld - UFRJ
• Carmem Feijó - Economista, Professora da UFF; CICEF
• Carolina Rocha Batista
• Ceci Vieira Juruá - Economista, CICEF
• Celia Lessa Kerstenetzky - Economista, Professora IE/UFRJ; CICEF
• Celso Luiz Nunes Amorim - Diplomata, Ex-Ministro das Relações Exteriores e Ex-Ministro da Defesa do Brasil; CICEF
• Cesar Ricardo Siqueira Bolaño -Economista, Professor da UFS; CICEF
• Clarice Ferraz - Grupo de Economia da Energia UFRJ
• Claudio Correa - Secretário Executivo - Centro Celso Furtado RJ
• Clician do Couto Oliveira - Economista - RJ
• Clovis Cavalcanti - Economista, UFPE; CICEF
• Cristina Fróes de Borja Reis - Economista, Prof. do CECS/UFABC; CICEF
• Davyson Avyson Demmer Guimarães Barbosa
• Denise Guichard Freire - Economista
• Denise Lobato Gentil - Economista, Instituto de Economia da UFRJ
• Dulce Chaves Pandolfi - Historiadora CICEF
• Eduardo Costa Pinto - IE - UFRJ
• Eduardo Fagnani - Economista, Professor IE/Unicamp; CICEF
• Eduardo Figueiredo Bastian - IE - UFRJ
• Elias Jabbour - Geógrafo e Sociólogo, Professor da FCE/UERJ; CICEF
• Elisabeth Borges Gonçalves – Mestre em Economia, Doutora em tecnologia de alimentos e estatística do RJ
• Ennio Candotti - Físico, UFES; SBPC; CICEF
• Erminia Terezinha Menon Maricato - Arquiteta, Professora Titular aposentada da FAU/USP; CICEF
• Fabiano dos Reis Xavier
• Fábio José Bechara Sanchez - Sociólogo, Professor da UFSCar; CICEF
• Fábio Neves Perácio de Freitas - IE - UFRJ
• Fabio Sá Earp - Economista, Professor IE/UFRJ; CICEF
• Fabíola Andréa Leite de Paula - Economista - RN
• Fernanda Feil - Economista e pesquisadora de pós-doutorado do PPGE/UFF
  
• Fernando Augusto Mansor de Mattos - Pesquisador UFG
• Fernando D´Angelo Machado - Eletricitário e Economista - RJ
• Fernando Ferrari Filho - Economista
• Flávia Vinhaes Santos - Economista - RJ
• Francisco Pereira Mascarenhas Júnior - Economista - MA
• Franklin Trein - Sociólogo, Professor do IFCS/UFRJ; CICEF
• Frednan Bezerra dos Santos - Economista - MA
• Galeno Tinoco Ferraz Filho - IE UFRJ
• Gelton Pinto Coelho Filho
• Glória Maria Moraes - Economista, Prof. da Mackenzie-Rio; CICEF
• Guilherme Alves de Oliveira - Economista
• Guilherme Oliveira Tinoco dos Anjos - Economista - RJ
• Gustavo Souto de Noronha - Economista - RJ
• Harley Silva - Economista, Professora Facecon/UFPA; CICEF
• Helder Queiroz Pinto Jr - IE - UFRJ e ex-diretor da ANP
• Helena M. M. Lastres Economista - RJ
• Heric Santos Hossoé - Economista - MA
• Ilmar Ferreira Silva - Economista - SP
• Ingrid Sarti - Internacionalista, Professora do IFCS/UFRJ; CICEF
• Ivan dos Santos Levy - Economista-RJ
• Joanilio Rodolpho Teixeira - Economista, Professor Emérito da UnB; CICEF
• João Baptista Santiago Neto
• João Carlos Souza Marques - Economista - MA
• João Hallak Neto - Economista - RJ
• João Manoel Gonçalves Barbosa - Economista e Eletricitário - RJ
• Joelson Gonçalves de Carvalho - Sociólogo, Professor da UFSCar; CICEF
• Jônatas da Silva Abreu Aarão - RJ
• Jonathan Almada - Economista - MA
• Jorge de Oliveira Camargo - Economista - RJ
• José Antonio Lutterbach Soares - Economista - RJ
• José Antonio Ocampo - Economista, Prof. da Univ. de Columbia; CICEF
• José Carlos Braga - IE da Unicamp
• José Celso Cardoso Jr. - Economista, servidor público federal no Ipea e
• atual presidente da Afipea-Sindical
• José de Ribamar Sá Silva - Economista - MA
• José Ricardo de Moraes Lopes - Economista-RJ
• Jose Sergio Gabrielli de Azevedo - Economista, Ex-Presidente da Petrobrás,
• José Sérgio Leite Lopes - Antropólogo, Professor e Pesquisador do Muse Nacional/UFRJ; CICEF
• José Tavares Bezerra Júnior - Economista - MA
• Juan Pablo Painceira - BCB
• Lena Lavinas - Economista, Professora IE/UFRJ; CICEF
• Leonilde Servolo de Medeiros - Socióloga, Professora da UFRRJ; CICEF
• Liana Maria da Frota Carleial - Economista, Professora da UFPR; CICEF
• Lucas Baptista de Oliveira - Sociólogo, Professor da UEL; CICEF
• Lucas Teixeira - IE - UNICAMP
• Lúcia Navegantes Bicalho
• Luciano Coutinho - Economista, Ex-presidente do BNDES; CICEF
• Luciano D'Agostini - Economista, Professor do IFPR
• Luiz Alberto Vieira - ABED/ DF
• Luiz Carlos Delorme Prado - IE - UFRJ
• Luiz Fernando Rodrigues de Paula - Economista, Prof. aposentado da FCE/UERJ;
• Luiz Martins de Melo - Economista - RJ
• Luiz Roberto Alves - Professor- Pesquisador sênior ECA-USP
• Marcelo Colomer - Professor IE- UFRJ
• Marcelo Gomes de Alencar - Economista CORECON-DF
• Marcelo Pereira Fernandes - Economista - RJ
• Marco Antonio Rocha - IE - UNICAMP - SP
• Marcos Alves Valente - Sociólogo, Professor da UFSC; CICEF
• Marcos Costa Lima - Internacionalista, Professor da UFPE; CICEF
• Marcos Dantas - Comunicólogo, Professor da ECO/UFRJ; CICEF
• Maria Cristina Penido de Freitas - Economista
• Maria de Lourdes Rollemberg Mollo - Economista, Prof. IE/UnB; CICEF
• Maria da Glória Lacerda – Economista e eletricitária
• Marina Monteiro Machado - Historiadora, Professora da FCE/UERJ; CICEF
• Marta Skinner- UERJ/ UFRJ
• Martinho Leal Campos - Economista - PB
• Mauricio Andrade Weiss - DERI/UFRGS
• Mauro Osório - FND/UFRJ
• Monica Bruckmann - Internacionalista, Professora do IFCS/UFRJ; CICEF
• Mônica Leite Lessa - Historiadora e Internacionalista, Diretora do IFCH/UERJ; CICEF
• Numa Mazat - IE -UFRJ
• Orlando Ramos Moreira - Economista - RJ
• Paulo Henrique de Araújo - UFF - RJ
• Paulo Hermance Paiva - Economista - PB
• Paulo Nogueira Batista Júnior - Economista, Titular da Cátedra Celso
• Furtado CBAE/UFRJ
• Paulo Passarinho - Economista - RJ
• Pedro Linhares Rossi - IE - UNICAMP
• Pedro Manuel Guimarães de Souza - Economista, CICEF
• Pierre Salama - Economista, Professor Emérito da Sorbonne; CICEF
• Professor aposentado UFBA; CICEF
• Professor do IE/UFRJ; CICEF
• Rafael Fernando Ribeiro Cecílio
• Regina Lúcia Gadioli dos Santos - Economista-RJ
• Renato Boschi - Sociólogo, IESP/UERJ; Coordenador do INCT-PPED; CICEF
• Renato Queiroz - Engenheiro - Grupo de Economia da Energia UFRJ
• Ricardo Bielschowsky - Economista, Professor da UFRJ; CICEF
• Roberto Bocaccio Piscitelli - Professor da UNB e Consultor Legislativo aposentado da Câmara dos Deputados - DF
• Roberto Smith - Economista, Professor aposentado da UFCE; CICEF
• Ronaldo Bicalho - Grupo de Economia da Energia UFRJ
• Rosa Maria Barboza de Araujo - RJ - Historiadora
• Rosa Maria Vieira Berriel - Economista, Professora da PUC-SP; CICEF
• Rubens Sawaya - Professor PUC-SP
• Ruth Helena Dweck - Economista, Professora da UFF; CICEF
• Sandra M C de Souza - Economista - RJ
• Sergio da Cruz Araujo - Economista - RJ
• Sidney Pascoutto da Rocha - Eletricitário e Economista - RJ
• Valquíria Aparecida Assis
• Vanessa Custódio
• Vanessa Petrelli Corrêa - Economista, Professora Titular IERI/UFU; CICEF
• Victor Leonardo de Araújo - UFF
• Waldir José Quadros - Economista, Professor FACAMP; CICEF
• Wellington Leonardo da Silva - Economista - RJ
• Wesley Antônio Tadeu Monteiro Cantelmo
• Williams da Silva Gonçalves - Sociólogo UERJ; UFRJ; CICEF