Mercado de capitais têm queda vertiginosa nas multas: Quase 100%

O valor total das punições foi 98% inferior ao do ano anterior, quando somou R$ 950,5 milhões, e a menor cifra desde 2011

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou R$ 19,329 milhões em multas a infratores do mercado de capitais em 2021. O valor total das punições foi 98% inferior ao do ano anterior, quando somou R$ 950,5 milhões, e a menor cifra desde 2011, quando foram aplicadas multas de R$ 18 milhões (valor da época, sem correção pela inflação).

O movimento reflete, sobretudo, a ausência de grandes casos julgados com punições elevadas. Em 2020, por exemplo, a CVM aplicou multa de R$ 500 milhões em um único processo, do Rio Previdência. A baixa reflete ainda, em parte, o menor número de processos julgados pelo colegiado: foram 56 em 2021, inferior aos 63 do ano anterior, com redução de 11%.

No total, 83 participantes do mercado foram multados no ano passado, além de um inabilitado e 25 advertidos. Dois foram proibidos de atuar no mercado e 114 absolvidos pela CVM. Os dados fazem parte do Relatório de Atividade Sancionadora, divulgado ontem. Ao longo do ano, foram iniciados 113 procedimentos administrativos investigativos.

A CVM também apreciou 102 propostas de acordo para encerrar processos administrativos, os chamados termos de compromisso. Trata-se de um número recorde, superando 2018. Do total, o colegiado aprovou 45 propostas de acordo, envolvendo 98 participantes do mercado de capitais. Somados os valores, o montante atingido foi de R$ 71,8 milhões.

O total de indícios de crime comunicados pela CVM aos ministérios públicos dos estados e Federal somou 215 em 2021, baixa de 33,8% frente ao ano anterior (325). Apesar da redução, o ano foi marcado por casos de grande repercussão, como o chamado “Faraó dos Bitcoins”, apelido de Glaidson Acácio dos Santos, preso em agosto por supostamente liderar um esquema milionário de pirâmide financeira. O cenário de crise e juros baixos deixa investidores ávidos por rentabilidade, favorecendo esquemas de fraude.

A análise de crimes envolvendo pirâmides não é da competência da autarquia, por isso as suspeitas identificadas são levadas aos MPs. Segundo a CVM, 134 ofícios foram emitidos para os Ministérios Públicos Estaduais no ano passado e 81 foram enviados para o Ministério Público Federal, totalizando os 215 ofícios, segundo maior resultado da série histórica.