Especialistas defendem a autonomia das agências reguladoras, duramente criticadas na última semana pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que declarou nesta semana que as instituições, muitas vezes, "têm mais poderes do que os ministérios vinculados ao Executivo".
A crítica vai na esteira dos embates do presidente com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), principalmente durante a aprovação da vacina contra a covid-19 para crianças no início deste ano.
“Vocês conheceram a Anvisa por ocasião da pandemia. Vocês sabem como o pessoal que integra as agências são colocados lá? É uma indicação, tem uma sabatina no Parlamento, no Senado e é uma briga. Cada um quer botar teu cara lá”, disse na quarta-feira (16) depois de fazer críticas à Petrobras. Ele afirmou ainda que há muita responsabilidade na “mão de meia dúzia de pessoas” ao criticar agências e autarquias brasileiras.
As autarquias possuem autonomia orçamentária e financeira e também são autônomas em relação ao chefe do Executivo. Para o economista Giácomo Balbinotto, a indicação de qualquer interferência política nas agências é algo considerado perverso.
“Práticas regulatórias transparentes são importantes e precisam ser defendidas não como governo, mas como política de Estado”, disse. Segundo Balbinotto, boas práticas sinalizam aos investidores externos e internos o seu comprometimento com os arranjos regulares estabelecidos, mitigando os aspectos referentes às incertezas políticas. “Independência é atração de investimento”, disse.
Já o cientista político Danilo Morais explicou que as agências reguladoras brasileiras são feitas aos moldes americanos e que estas regulam os mercados específicos, serviços estratégicos do ponto de vista da sociedade.
“Essas autarquias movimentam cifras bilionárias. Há movimentos políticos por esse controle pela repercussão econômica que elas causam, pois tratam de grandes negócios econômicos. Grandes grupos econômicos também procuram influenciar a nomeação desses dirigentes", destacou.
Morais pontuou ainda que a interferência do Centrão nas agências reguladoras é uma tentativa do grupo de ter tentáculos nessas decisões que envolvem cifras e setores. “A interferência política também não é exclusiva do governo Bolsonaro. O cargo político fala de poder”, disse.