A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia elevou, ontem, a estimativa anual para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 4,25% para 6,7%. A partir do INPC, o governo faz a correção anual do salário mínimo. Se a estimativa da equipe econômica estiver precisa, o salário mínimo pode chegar a R$ 1.293 em 2023. Em um contexto de inflação em alta, esse valor está muito aquém da necessidade do brasileiro.
Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para mais de 50 milhões de brasileiros. Desse total, 24 milhões de pessoas são beneficiárias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o departamento, a defasagem entre o valor real e o valor necessário é de quase cinco vezes.
Em 2022, por exemplo, o salário mínimo está fixado em R$ 1.212. Mas segundo o estudo do Dieese, deveria estar em R$ 6.012,18 para atender às necessidades básicas do cidadão.
A economista e consultora econômica Catharina Sacerdote lembra que o salário mínimo foi criado com o objetivo de garantir o mínimo de dignidade ao trabalhador e sua família, cobrindo assim, as despesas consideradas essenciais, como alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte. Segundo ela, o cálculo do salário mínimo necessário precisa ser atualizado. "Um exemplo disso, é que a ONU tem implementado, desde 2021, um movimento que visa promover a importância de implementar salários e trabalhos mais dignos no Brasil", observa.
Para a economista, a própria definição de dignidade é relativa. "Quando o salário mínimo foi instituído no Brasil, por exemplo, não incluía internet, item que se tornou essencial para trabalho e estudos no Brasil durante a pandemia", afirmou. "Sem dúvida, com algumas pesquisas rápidas, sabe-se que atualmente, o trabalhador ou aposentado que recebe somente o salário mínimo, muitas vezes, não tem condições de comprar tudo que está previsto na legislação."
Segundo Sacerdote, a estimativa do aumento que o governo apresentou ontem não supre a necessidade do trabalhador. "Hoje, uma cesta básica equivale a 56% do salário mínimo. Se a família gasta com aluguel, itens de higiene e transporte — sem considerar os reajustes que acontecem no ano —, muito provavelmente essa pessoa não tem como pagar o que está previsto na legislação. Alguma coisa vai ficar de fora", analisa.
A economista ressalta a redução do poder de compra do trabalhador. "Em fevereiro de 2021, com um salário mínimo, era possível adquirir 1,84 cesta básica, já em fevereiro de 2022, houve redução para 1,78", compara.
A especialista chama a atenção para a defasagem que se acentuou nos últimos 10 anos, quando o país entrou em um período de crises. "Nota-se que o período de maiores picos são também os períodos que houve crises profundas, como como em 2016 e 2017, em razão do impeachment. Já em 2020 e 2021, o Brasil sofreu os efeitos da pandemia de covid-19", comentou.
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Entre os piores
Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do Banco Mundial indicam a precariedade da renda mínima no Brasil. O estudo aplica o dólar como moeda base, além de ajustar os salários pela paridade de poder de compra. Levando esses dados em comparação, o salário mínimo médio no Brasil é de US$ 2,2 por hora.
Com isso, o Brasil fica atrás de outros países da América Latina como o Chile, que remunera cerca de US$ 3,3 e da Colômbia, com remuneração mínima de US$ 2,9. Segundo o levantamento, o México possui o salário mínimo mais baixo. O trabalhador mexicano possui, ainda, a menor carga horária. De acordo com o relatório, são contabilizadas 2.124 horas trabalhadas. Em 28,7% dos casos, os trabalhadores do México ficam mais de 50 horas por semana nos escritórios.
No Brasil, a média é de 39,5 horas trabalhadas por semana. No entanto, isso não significa que os brasileiros possuam mais tempo livre. É preciso considerar o tempo gasto no deslocamento casa-trabalho.
Se as projeções para 2023 se confirmarem, o salário mínimo terá um reajuste de R$ 81 a partir de janeiro do próximo ano. Toda modificação tem impacto nas contas públicas. O Ministério da Economia calcula que, em 2022, para cada R$ 1 de aumento do salário mínimo, são gastos, ao menos, R$ 365 milhões.