A crise atual dos preços dos combustíveis, é resultado da política de desmantelamento dos instrumentos de gestão pública do governo federal, que não tem mais poder de coordenação de ações para momentos de crise, de acordo com o economista Guilherme Mello, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e um dos conselheiros econômicos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — que está à frente das pesquisas de opinião para as eleições presidenciais deste ano.
“E esse problema não é só dos combustíveis. Nos alimentos também. Não existem mais estoques reguladores e isso deixa o país mais vulnerável ao choque de preços. Estão diminuindo as áreas plantadas de mandioca, de arroz, de feijão, enquanto isso, os alimentos ultraprocessados, que são mais baratos, vão ganhando espaço e a qualidade de alimentação vai piorando. Isso é fruto do desmonte de instrumentos de políticas públicas”, afirmou Mello, nesta terça-feira (15/3), pouco antes de participar, em Brasília, do Fórum do Desenvolvimento organizado pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) sobre investimentos em políticas sustentáveis.
No caso da Petrobras, que vendeu áreas estratégicas, como a distribuição e o refino, a "empresa acabou lucrando a curto prazo, mas vai perder força no futuro, porque vai se tornar uma mera exportadora de óleo cru”, na contramão do que vem ocorrendo com empresas de energia, que estão se diversificando para se prepararem para a transição energética, na avaliação de Mello. “A partir do momento em que se abre mão não só da distribuição e do refino, o governo está apostando em uma suposta livre concorrência no setor mais monopolizado do mundo. O Brasil ficará dependente da importação e isso enfraquece o futuro de uma grande empresa do setor de energia, que torna-se mera exportadora de petróleo cru”, lamentou.
“Tem uma série de questões que vão demonstrando os instrumentos e, quando a maré vira, o governo tem pouca coisa para fazer”, afirmou. Para ele, uma saída para minimizar os impactos do choque de preços, no curto prazo, seria a aprovação, o quanto antes, do fundo de estabilização de preços, previsto no Projeto de Lei 1472/2021, aprovado pelo Senado Federal, na semana passada e que ainda precisa ser apreciado pela Câmara dos Deputados. “É um caminho possível para minimizar, no curto prazo, os efeitos dos choques de preços dos combustíveis. E, nesse mesmo instrumento, eles lutam dia e noite para não ter. Eles querem usar um subsídio que, cá entre nós, é pior”, destacou.
A grande discussão, daqui para frente, no entender do professor da Unicamp, será como o reconstruir o instrumento e a institucionalidade para o Estado ter como coordenar e conduzir um processo de busca de soluções para a crise atual, em parceria com o setor privado, em busca de um futuro e que concilie os objetivos do milênio do desenvolvimento sustentável (ODS). “São os desafios que temos pela frente”, disse.
Críticas à TLP
Guilherme Mello criticou a política econômica atual, que, além de diminuir a capacidade de investimento da Petrobras, também diminuiu a capacidade de financiamento dos bancos públicos, como Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A instituição não oferece mais empréstimos subsidiados pela Taxa de Juro de Longo Prazo (TJLP), que foi extinta e substituída pela TLP. “Agora, com a TLP, o custo é vinculado à NTN-B (títulos públicos indexados à inflação e ainda possuem uma taxa adicional). Ficou proibitivo”, lamentou.
Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos 12 meses encerrados em fevereiro, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, acumulou alta de 10,54%.