O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do Distrito Federal (SindCombustíveis), Paulo Roberto Tavares, disse que o consumidor ainda não deverá sentir a mudança no preço dos combustíveis. Isto porque a notificação aos postos sobre redução dos preços ocorreu no final de semana e que o efetivo repasse não deverá ocorrer até o final do repasse.
“As distribuidoras já notificaram a revenda, que no caso do diesel e dos impostos federais, já houve redução do valor. Ou seja, há uma redução de R$ 0,33 centavos que será entregue a partir de hoje”, ressaltou Tavares.
No entanto, os valores ainda permanecerão altos. “Mas não sabemos quando vai chegar ao revendedor. Os tanques dos postos de combustíveis comprados na semana passada, ainda possuem o produto sob o qual incidiu imposto”, explicou.
Tavares lança um alerta ao mercado consumidor. “O governo pode notificar, mas não pode obrigar. Porque o mercado é livre, o preço é livre, porque o revendedor tem o direito de fazer o preço que ele quiser porque não há tabelamento de preços. Cada revendedor decide”.
Congresso
A disputa pelo preço dos combustíveis se arrasta e prometem dar a tônica das eleições de 2022. Na última sexta-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei complementar (PLP 11), aprovado no Congresso Nacional no dia anterior. A proposta altera a sistemática de cobrança do ICMS cobrado pelos estados e zera as contribuições federais do PIS e da Cofins sobre o diesel e o querosene de aviação (QAV) até 31 de dezembro de 2022.
A isenção de PIS/Cofins terá impacto no preço do litro do diesel de R$ 0,33 em todo o país, segundo estimativas do governo.
O impacto total do alívio nos tributos federais é de cerca de R$ 20 bilhões, sem a contrapartida de indicar outra fonte de receita para cobrir a perda na arrecadação.