O governo comemorou a aprovação do projeto de lei que muda as regras de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, mas analistas não estão tão confiantes de que haverá redução dos preços nas bombas, após o megareajuste da Petrobras, que já pode ser sentido nos postos desde ontem.
No caso do diesel, que teve aumento de 24,93%, o preço médio nas refinarias foi corrigido em R$ 0,90, para R$ 4,51. Após a aprovação do PLP 11 no Senado Federal, os ministros Paulo Guedes (Economia) e Bento Albuquerque (Minas e Energia) disseram que, com as mudanças previstas, União e estados devem absorver "dois terços do reajuste estatal no diesel", ou seja, R$ 0,60. Mas ainda não há estimativas sobre o impacto na gasolina com a nova alíquota fixa do ICMS.
Pelos cálculos da economista Juliana Damasceno, da Tendências Consultoria, o efeito líquido dos projetos aprovados na quinta-feira chega a R$ 21 bilhões para os cofres da União. Já as estimativas preliminares para os estados, segundo ela, apontam para R$ 16 bilhões em perdas com a arrecadação.
"Muito provavelmente o aumento de quase 25% no diesel vai superar a desoneração conjunta de ICMS e Pis-Cofins. Sem subsídios, os PLs não darão conta", disse a especialista. "Não à toa, os ministros já falam em um programa de subsídios, porque não há como conter os repasses futuros. Zerar imposto, só dá para fazer uma vez", acrescentou.
"As novas alíquotas para o ICMS ainda não estão definidas, e tudo indica que haverá perdas para os entes federativos, sem que o preço caia nas bombas", alertou o economista Murilo Viana, especialista em contas públicas e consultor na área tributária.
"A recente valorização do real frente ao dólar e a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), no mês passado, podem suavizar o impacto do aumento dos combustíveis, mas não há garantias de que haverá redução de preços", acrescentou o analista.
No entender do auditor Ângelo de Angelis, da Comissão Técnica da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), a redução nos preços da bomba vai depender de uma série de fatores, como a cotação do dólar e a cotação internacional do petróleo, e, portanto, "não dependerá da nova alíquota do ICMS".
"O preço não deverá cair e os estados perderão arrecadação sobre combustíveis, que é uma importante receita para a maioria dos entes federativos", alertou. Ele defendeu a criação, o quanto antes, do fundo ou da conta de compensação, prevista em um dos projetos aprovados, para um impacto efetivo nas bombas. (RH)