O Congresso Nacional acaba de derrubar um veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos (Relp). O resultado é favorável a micro e pequenos empresários, que vão poder refinanciar suas dívidas tributárias do Simples Nacional.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/2021, também conhecido como Refis do Simples, pode contemplar mais de 437 mil empresas que dependem do programa para não serem excluídas do Simples Nacional.
O prazo para os empresários é até o próximo dia 31. O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e relator do Relp, Marco Bertaioll (PSDB-SP), ressaltou que os órgãos governamentais precisam estar preparados para atender a demanda e ressaltou a importância da derrubada do veto.
“A derrubada do veto ao Refis do Simples é mais uma demonstração do Congresso Nacional de que está sensível e atuante em defesa da geração de empregos e da recuperação do Brasil após dois duros anos de uma pandemia que ainda produz efeitos negativos”, comunicou em nota.