O governo federal zerou as alíquotas do imposto de importação sobre motos aquáticas, balões e dirigíveis, após decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), publicada no Diário Oficial da União (DOU). A medida, que privilegia um dos hobbies do presidente Jair Bolsonaro (PL), entrará em vigor em 10 dias.
A alíquota original incidente sobre o produto é de 20%. A retirada do imposto se dá pela inclusão do item na Lista de Exceções Brasileiras à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec). No mesmo ato, o governo também zerou a tarifa de importação de balões e dirigíveis, planadores, asas voadoras e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão a motor
Em dezembro do ano passado, o governo já havia autorizado a importação de Jet Ski e barco à vela usado, com até 30 anos de fabricação, alegando que a medida contribuiria para impulsionar o turismo náutico. A alíquota original desses produtos também é de 20%.
Setor náutico
Na quarta-feira (2) também foi publicada portaria com a redução a zero do imposto de importação sobre 30 produtos para o setor aeronáutico, como impressoras, máquinas de corte e aparelhos de telefone
“A redução tarifária alinha as alíquotas aplicadas pelo Brasil para bens do setor aeronáutico ao preconizado pelo Acordo sobre Comércio de Aeronaves da Organização Mundial de Comércio (OMC)”, disse a Camex.
Carros importados
Governo Bolsonaro também reduziu a alíquota do Imposto de Importação de veículos. Pelas regras, a redução tributária será concedida a automóveis e veículos comerciais leves, com até 1.500 Kg de capacidade de carga, desmontados ou semidesmontados, sem produção nacional equivalente. A redução da alíquota serve apenas a veículos novos.
A resolução diz que a alíquota do Imposto de Importação para os veículos será de 18% para os semidesmontados (SKD) e de 16% para bem completamente desmontado (CKD).
Em outra resolução, a Camex inclui cartões de memória (memory cards) na Lista de Exceção à TEC de Bens de Informática e Telecomunicações (Lebit). Neste caso, porém, a tarifa foi alterada de 2% para 14,4%.