Estados fixam alíquota para diesel, mas atacam redução tributária

O presidente do Confaz, Décio Padilha, atacou Petrobras e redução de impostos. O argumento é que as medidas tomadas para reduzir os preços não resolvem problemas estruturais

Victor Correia

postado em 24/03/2022 19:50

(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

Os secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal definiram, nesta quinta-feira (24/3), a criação de uma alíquota fixa de R$ 1,006 sobre o litro do diesel S10, o mais utilizado. A decisão ocorreu após reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, como alternativa à alíquota média proposta pela Lei Complementar 192/2022.

Para especialistas, os estados agiram rapidamente para evitar uma perda maior na arrecadação. Segundo o Confaz, as secretarias de Fazenda dos estados e do DF esperam uma redução de R$ 14 bilhões nos cofres estaduais nos próximos doze meses devido ao congelamento do ICMS.

Em coletiva dada para detalhar a decisão, o presidente do Confaz e secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, criticou a redução de impostos como forma de reduzir a alta de preços nas bombas de combustível.

“Houve um diagnóstico equivocado, político”, disse Padilha. “Pode haver um aumento por parte da Petrobras e todos esses centavos que a gente cortou [do preço dos combustíveis] nos estados desaparecem. Em nenhum país do mundo você altera a tributação, que é algo estrutural, para resolver um problema conjuntural”.

Ataques à Petrobras

A Lei Complementar 192/2022 foi aprovada em 10 de março, em resposta ao repasse do preço dos combustíveis pela Petrobras. Segundo ela, enquanto os estados não definissem uma alíquota fixa e única no Brasil todo, a base do cálculo do ICMS seria feita com a média de preços dos últimos cinco anos, o que reduziu bastante a arrecadação.

Padilha criticou também a Petrobras. Segundo ele, a estatal não se responsabilizou pelo aumento nos preços e lucrou com a situação. "A Petrobras não vai fazer nada? Vai ficar olhando e dizendo que o problema não é dela? É dos estados, então, que não dão lucro?", questionou.

Cabo de guerra

Para Murilo Viana, especialista em contas públicas, os estados tentam agora mostrar que vêm fazendo seu papel para reduzir o preço da gasolina, mas que o ICMS não é o maior fator.

“O governo federal vem acusando os governadores pela alta dos preços. Desde novembro que o ICMS não é fator nenhum no aumento de preços, já que está congelado. O governo apoiou uma medida que não altera o ponto dinâmico, que é de onde vem os aumentos”, disse Viana.

“Se o preço do petróleo no mercado internacional subir, pouco importa o ICMS, porque ele é fixo agora”, comentou o especialista em Direito Tributário André Félix. A base de cálculo do tributo está fixa desde novembro do ano passado. O advogado ressalta, porém, que há uma contrapartida no modelo de alíquota adotado pelos estados.

“A questão é que, se aumentar o preço lá fora, eles perdem dinheiro. Mas se o valor baixar, eles ganham. Os estados também abusam da cobrança do ICMS e tributam mais do que deviam. Eles precisam se adaptar reduzindo custos com uma reforma administrativa, e não onerando mais os consumidores e a cadeia produtiva”, finaliza Félix.

Procurados, nem a Petrobras nem o Ministério da Economia se manifestaram.