Exportadores de cereais pedem ao governo acordo com auditores da Receita

Mobilização dos servidores está atrasando emissão de certificado fitossanitário, o que causa atraso nos pagamentos a empresas exportadoras

Victor Correia

postado em 23/03/2022 16:39 / atualizado em 25/03/2022 15:45

(crédito: Reprodução)

Correção: os certificados fitossanitários são emitidos pelos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Affas), e não pelos Auditores Fiscais da Receita Federal. Os Affas também realizam mobilização pela reestruturação da carreira e recomposição do quadro de servidores.

A greve dos auditores fiscais da Receita Federal está causando atrasos na emissão de certificados fitossanitários no Porto de Santos, localizado no estado de São Paulo. O documento é necessário para que empresas exportadoras recebam o pagamento pelas cargas enviadas ao exterior.

Os atrasos, segundo a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), não impactam nas exportações dos produtos, apenas na emissão dos certificados e, portanto, no caixa das empresas. O problema está concentrado no Porto de Santos — por onde passa pelo menos 30% da exportação nacional de soja e metade do farelo de soja e do milho exportados pelo Brasil.

A Anec enviou carta ao ministro da Economia, Paulo Guedes, pedindo que o governo entre em acordo com os auditores fiscais. A mobilização da categoria começou em dezembro de 2021.

Presidente do Sindifisco de Santos, o auditor-fiscal Elias Carneiro Jr. explica que o silêncio do governo frente às reivindicações da categoria obriga os auditores fiscais a manter e acirrar, cada vez mais, o movimento. “Ninguém gosta dessa situação, mas o silêncio do governo não nos dá outra opção. O Sindifisco já vem alertando desde o início que a mobilização só para quando nossas reivindicações forem atendidas.”

O certificado fitossanitário não emitido até a chegada da carga ao destino ainda pode causar problema de descarregamento e atrasos no desembarque, o que acarreta pagamento de multas conhecidas por demurrage. Segundo o presidente do Sindifisco de Santos, a emissão demora normalmente cerca de um dia, mas o período está sendo de cinco a seis dias com a paralisação, com a expectativa de subir para 10 dias.

A mobilização no Porto de Santos, chamada de operação-padrão, foi causada pelo não cumprimento de acordo firmado em 2016 com a categoria, que seria a regulamentação da lei 13.464/17, que prevê o pagamento de um bônus variável aos auditores.

Eles pedem ainda o retorno dos R$ 1,2 bilhão — mais da metade do orçamento da Receita Federal — que seriam destinados a investimentos em tecnologia e aprimoramento do órgão. O valor foi cortado durante a tramitação da Lei Orçamentária. Os auditores defendem também a abertura de concurso público para recomposição de quadro, que diminui em 50% nos últimos 10 anos.