Isenção de impostos no etanol pode baixar preço da gasolina em 20 centavos

Medida pode ser barrada por ser considerada crime eleitoral

Luana Patriolino

Deborah Cardoso

postado em 22/03/2022 20:47 / atualizado em 22/03/2022 20:47

(crédito: FSBionergia/Divulga??o)

Como tentativa de controlar a inflação, o governo federal anunciou nesta semana que zerou os impostos sobre a importação de etanol até 31 de dezembro deste ano. A decisão foi divulgada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia e ainda precisa ser publicada para entrar em vigor oficialmente. A expectativa é que o despacho saia até quarta-feira (23/3). 

O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, afirmou que a medida pode baratear a gasolina nas bombas de combustível em até R$ 0,20 por litro, devido à mistura. No entanto, apesar da aparente melhora, ainda não é garantido que a redução vai ser repassada aos consumidores nos dutos dos postos. O cenário internacional segue instável por conta do conflito entre Ucrânia e Rússia, influenciando nos preços dos barris de petróleo.

Até chegar às bombas dos postos de combustíveis, a gasolina passa por uma série de tributações. Uma delas é o ICMS, que é somado a outras cobranças, como Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e PIS-Cofins. A porcentagem de impostos no preço final não é exata e varia no preço entregue ao consumidor.

A lista de isenção tributária anunciada pelo governo também inclui café moído, margarina, queijo, macarrão, óleo de soja e açúcar. Segundo a Economia, o objetivo de amenizar a pressão inflacionário do contexto pandêmico e em soma, a guerra no leste europeu que vem causando novos choques no mercado internacional. Dessa forma, os produtos escolhidos priorizaram mercadorias de peso na cesta do consumidor.

Eleições

De acordo o Professor de Direito Tributário da Universidade de São Paulo, Paulo Ayres Barreto, a lei geral das eleições veda qualquer benefício fiscal em ano eleitoral, mas o discurso político coloca a excepcionalidade da guerra como motivação. “Há uma questão jurídica, a lei eleitoral é ordinária e a lei que concede isenção é complementar. Alguém pode invocar a hierarquia das leis e se isso ocorrer, o que não é minha posição, colocar sobrepor a complementar contra a ordinária. Sou ao contrário, a ordinária regra a questão”, disse. Para ele, é necessário definir se isso se enquadra na lógica de um benefício fiscal ou uma nova normal fiscal ou tributação geral. “É um ponto de dúvida”, completou.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta semana que aguarda uma consulta feita ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber se configura crime reduzir o imposto sobre o combustível em ano eleitoral. Desde o início do ano, o Executivo se movimenta para entender os limites do governo por conta do pleito.

Inflação

A economista e pesquisadora associada do IBRE/FGV, Juliana Damasceno explicou que no atual cenário toda a cadeia de distribuição de suprimentos depende do modal rodoviário e então, no que tange a responsabilidade fiscal, renúncias acontecerão. “É um cenário de alta na comparação de ano contra ano, devido ao recolhimento extraordinário. Estamos discutindo se criamos subsídios e neste caso, criamos rombo para o lado para a despesa”, disse.

Já Gabriel Emir Moreira e Silva, superintendente da área de projetos de Fipecafi e
consultor nas áreas de investimentos financeiros e otimização financeira, é necessário separar o que é a PLP 11/2020 votado no Congresso Nacional que uniformizou o ICMS e a isenção sobre o etanol. “No caso do etanol, é um imposto de responsabilidade do governo federal”, disse.

Para o economista, o que justifica a isenção é a própria ata do Copom que cita o temor do Banco Central sobre a contaminação da alta nos preços dos combustíveis sobre os setores. “O governo está tentando viabilizar economicamente o Brasil diante de incertezas” disse. Ele ainda citou que o custo do etanol é livre e depende da safra. “Se a safra for ruim, corre o risco de encarecer o combustível, com a isenção, isso não acontecerá neste ano”, finalizou.