Contra o governo, mineradoras criticam PL de exploração de terras indígenas

Empresas dizem que o PL n. 191/2020, que permite mineração em terras indígenas, precisa de um debate mais amplo e se colocam contra o papel limitado que o texto dá aos índios

Tainá Andrade

Michelle Portela

postado em 15/03/2022 17:07 / atualizado em 16/03/2022 18:39

As empresas dizem que o tema precisa de um debate mais amplo. E se colocam contra o papel limitado que o texto dá aos índios - (crédito: Vinícius Mendonça/Ibama )

Mineradoras brasileiras e estrangeiras que operam no Brasil se posicionaram, nesta terça-feira (15/3), contra o projeto de lei nº 191/2020, encaminhado pelo governo federal para o Congresso Nacional. Por meio de nota, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que reúne as empresas, defendeu o poder de decisão e consentimento dos povos indígenas sobre os seus territórios.

O projeto de lei permite a mineração em terras indígenas. As empresas dizem que o tema precisa de um debate mais amplo. E se colocam contra o papel limitado que o texto dá aos índios.

“O Ibram entende que o PL nº 191/2020, encaminhado pelo poder Executivo ao Congresso Nacional, não é adequado para os fins a que se destina, que seria regulamentar o dispositivo constitucional que prevê a possibilidade de implantação de atividades econômicas em terras indígenas como geração de energia, produção de óleo, gás e mineração”, diz a nota.

A mineração em terras indígenas está inscrita na Constituição Federal, nos artigos 176 e 231, mas a sua regulamentação precisa ser amplamente debatida pela sociedade brasileira. “Especialmente, pelos próprios povos indígenas, respeitando seus direitos constitucionais, e pelo Parlamento brasileiro”.

Dessa maneira, o Ibram defende que o caso da mineração em terras indígenas, para ser regulamenta, exige como imprescindível o Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) dos indígenas.

"O CLPI é um princípio previsto na OIT 169 e em uma série de outras diretivas internacionais, o qual define que cada povo indígena, considerando sua autonomia e autodeterminação, pode estabelecer seu próprio protocolo de consulta para autorizar as atividades que impactem suas terras e seus modos de vida”, avalia.

Coalização 

O grupo Coalizão pelo Clima emitiu nota, também nesta terça-feira, para se posicionar contra o projeto. Para eles, a possível votação do projeto em regime de urgência está sendo justificada com o equivocado argumento de que a mineração em terras indígenas resolveria a escassez de fertilizantes, especial potássio, vindos da Rússia, na esteira da guerra entre aquele país e a Ucrânia.

"A Coalizão pelo Clima conclui que o PL não resolve o problema no fornecimento de fertilizantes para o agronegócio", diz a nota. 

O documento ressalta que dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Serviço Geológico Brasileiro coletados pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) mostram que dois terços das reservas brasileiras de potássio, matéria-prima utilizada nos fertilizantes e importados da Rússia, estão fora da Amazônia. Que, além disso, somente 11% das reservas brasileiras de potássio estão sobrepostas a terras indígenas, e que a ANM conta com mais de 500 processos ativos de exploração de potássio em andamento que poderiam ser viabilizados sem agressão aos territórios indígenas.