Decreto aprimora Estratégia de Governo Digital até o fim do ano

As atualizações do texto original começam a valer de imediato e visam a utilização, pelo governo federal, de soluções rápidas propostas por empresas focadas em tecnologia, como as startups

Fernanda Strickland

postado em 15/03/2022 13:24 / atualizado em 15/03/2022 13:25

(crédito: Lara Martins Advogados)

O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta segunda-feira (14/3), a atualização do Decreto nº 10.332/2020, que institui a Estratégia de Governo Digital 2020-2022 para a administração pública federal. A alteração visa aprimorar ainda mais a qualidade dos serviços reunidos na plataforma GOV.BR.

Para isso, uma das principais medidas é a inclusão de iniciativas que aproximam as GovTechs às ações de transformação digital do país. O novo texto ressalta, ainda, a importância da unificação de canais digitais no GOV.BR, a interoperabilidade de sistemas do governo (integração de dados), e a segurança e privacidade, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Conforme a atualização feita no decreto, será criada este ano uma dinâmica de integração entre os agentes públicos de transformação digital e o ecossistema de inovação GovTech. Deverão também ser ampliadas em 20% as competições de inovação abertas para a identificação ou desenvolvimento de soluções tecnológicas para o governo no âmbito do GOV.BR.

As ações envolvem o Ministério da Economia, por intermédio da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), a Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

O secretário especial de Desburocratização, Caio Mario Paes de Andrade, destacou que a inclusão das GovTechs em nossa Estratégia facilita as ações do próprio governo que, para superar seus desafios nas mais diversas áreas, como saúde, educação, agricultura, meio ambiente e infraestrutura. “Por exemplo, agora pode contar com essas empresas focadas em tecnologia e em soluções rápidas", destaca.

A importância da inovação também é ressaltada pelo secretário especial de Modernização do Estado, Eduardo Gomes. "Atualmente, o empreendedorismo está fortemente ligado aos conceitos de inovação tecnológica e startups. A inovação tecnológica desenvolvida por elas tem contribuído de forma muito significativa para transformar a economia do país e, até mesmo, a sociedade. Aplicar essa mesma estratégia na Administração Pública Federal aproxima empresas, investidores e o terceiro setor. Isso é o GovTech”, explica.

Ao governo federal, ainda caberá sistematizar e disseminar conhecimentos sobre compras públicas de inovação; incorporar a temática de GovTechs em pelo menos dois programas de empreendedorismo inovador/transformação digital; e realizar no mínimo dois eventos sobre a utilização de GovTechs na administração pública, com foco no Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021)