RELP

Congresso derruba veto a refinanciamento de dívidas a micro e pequenos empresários

O resultado é favorável a micro e pequenos empresários, que vão poder refinanciar suas dívidas tributárias do Simples Nacional

Raphael Felice
postado em 10/03/2022 19:38

O Congresso Nacional acaba de derrubar um veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos (Relp). O resultado é favorável a micro e pequenos empresários, que vão poder refinanciar suas dívidas tributárias do Simples Nacional.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/2021, também conhecido como Refis do Simples, pode contemplar mais de 437 mil empresas que dependem do programa para não serem excluídas do Simples Nacional. 

O prazo para os empresários é até o próximo dia 31. O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e relator do Relp, Marco Bertaioll (PSDB-SP), ressaltou que os órgãos governamentais precisam estar preparados para atender a demanda e ressaltou a importância da derrubada do veto.

“A derrubada do veto ao Refis do Simples é mais uma demonstração do Congresso Nacional de que está sensível e atuante em defesa da geração de empregos e da recuperação do Brasil após dois duros anos de uma pandemia que ainda produz efeitos negativos”, comunicou em nota.


Notícias pelo celular

Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.


Dê a sua opinião

O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação