As contas do governo federal iniciaram o ano no azul. O Tesouro Nacional contabilizou um superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida) de R$ 76,5 bilhões em janeiro nas contas do governo central, alta de 59,4% em termos reais (descontada a inflação) sobre o resultado positivo de R$ 43,5 bilhões no mesmo mês de 2021. Foi o melhor resultado da série histórica, iniciada em 1997, de acordo com dados do órgão ligado ao Ministério da Economia.
O governo central inclui Tesouro, Previdência Social e Banco Central. O segundo melhor resultado foi registrado em 2016, de R$ 52,9 bilhões a preços de janeiro de 2022), e o terceiro, de setembro de 2010 (R$ 51,1 bilhões, também ajustado pela inflação), informou o Tesouro.
O resultado primário é a diferença entre as receitas líquidas e as despesas das contas públicas. O saldo positivo de janeiro deste ano ficou acima da mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Economia, que indicava um saldo positivo de R$ 44 bilhões.
Os dados de janeiro mostram que, enquanto o Tesouro Nacional e o Banco Central foram superavitários em R$ 92,6 bilhões, o resultado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) apresentou saldo negativo de R$ 16 bilhões.
Na comparação com janeiro de 2021, o resultado primário observado, segundo o Tesouro, decorre da combinação de aumento real de 18,2% da receita líquida (R$ 31,3 bilhões) e do acréscimo real de 2,2% nas despesas totais (R$ 2,8 bilhões).
No acumulado em 12 meses, o saldo negativo das contas públicas ficou negativo em R$ 9,7 bilhões, o equivalnete a 0,02% do Prudto Interno Bruto (PIB). Esse deficit acumulado "é o menor desde a metade de 2014", de acordo com o secretário do Tesouro, Paulo Valle. Ele lembrou que a receita foi recorde desde o início da série histórica da Receita Federal, em 1995, e destacou o aumento das despesas com o Auxílio Brasil, que representa boa parte do impacto de 2,2% no aumento nas despesas totais.
A meta fiscal deste ano prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite um rombo nas contas públicas de até R$ 170,5 bilhões. No Orçamento de 2022 sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a expectativa é de um rombo de R$ 79,3 bilhões, ou seja, abaixo da meta.
Regra de ouro
Otávio Ladeira, secretário adjunto do Tesouro, disse que, neste ano, o cumprimento da regra de ouro — emenda constitucional que limita a emissão de dívida para cobrir despesas correntes — está sob controle e que, provavelmente, "não haverá necessidade de um pedido de crédito suplementar ao Congresso". Pelos cálculos do órgão, a margem de suficiência para o cumprimento dessa norma nos últimos 12 meses até janeiro é de R$ 109,88 bilhões, por conta do aumento do colchão da dívida pública de R$ 301,18 bilhões nesse período.
Em janeiro, conforme os dados do Tesouro, o colchão de liquidez de recursos no caixa do Tesouro somou R$ 1,132 trilhão, dado 4,51% inferior ao registrado em dezembro de 2021. Esse montante é suficiente para cobrir 86,5% do valor dos títulos que vencem nos próximos 12 meses, ou seja, R$ 1,309 trilhão.