Eduardo Brandão, presidente da AJUFE
Eduardo Brandão participou, ontem, do CB.Poder, programa feito em parceria pelo Correio Braziliense e a TV Brasília. Na entrevista, ele destacou pontos relevantes da discussão sobre o custeio das perícias médicas independentes, além de tratar de outros temas ligados à Justiça. Confira:
Como a Ajufe enxerga a questão dos peritos vinculados ao INSS?
O governo federal, até 2021, pagava as perícias realizadas após o pedido de benefício, porém, desde então, a Ajufe está sem dinheiro para pagar essas revisões, o governo federal está irredutível quanto a isso. Nós temos dois projetos em andamento. O primeiro, aprovado pela Câmara, previa a antecipação da perícia pelo segurado com ganho acima de três salários mínimos — valor que seria devolvido a ele no final, caso ganhasse a ação. Esse projeto parou no Senado, que, entretanto, aprovou outro projeto no sentido de o governo custear essa perícia por mais dois anos sem nenhuma despesa para o custeado. Agora, esse projeto foi para a Câmara. Os segurados estão sendo prejudicados em uma formalização de orçamento. Esses peritos são nomeados pelos juízes, então, se ficarem um ano sem receber, vão voltar para seus consultórios.
O que o governo alega para não custear as perícias: falta de recursos?
Entendemos as limitações orçamentárias do governo federal e estamos dispostos a contribuir com o debate público em torno de soluções. O que não podemos é deixar a população, em especial a mais vulnerável, desabastecida do serviço.
Como está o combate à corrupção por parte da Ajufe?
Em continuidade. Após todo o destaque por conta da Operação Lava-Jato, foi difícil nosso trabalho no Congresso. Sofremos muitos ataques, mas conseguimos trabalhar, o diálogo foi retomado. O combate à corrupção não pode se perder, sempre pode melhorar. A Operação Lava-Jato trouxe um legado muito bom para o país, as autoridades prezando por mais transparência, mais cuidados com os gastos públicos.
Como a Ajufe se coloca em relação aos movimentos críticos à Operação Lava-Jato?
A gente discorda dessas medidas legais com vistas a diminuir a transparência. A gente discordou da Lei de Abuso da Autoridade, da Lei de Improbidade. Você praticamente vai gerar uma impunidade, o mau administrador vai ter mais chance de continuar a agir. A Ajufe é contrária a todas essas mudanças.