Os dois projetos do Senado que propõem a regulamentação do preço dos combustíveis estão na pauta de votação do Senado, que tem sessão prevista para as 16h desta quarta-feira (16/2). Enquanto o tema movimenta os bastidores da política, a Bolsa de Valores opera com cautela.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que os dois projetos, que têm o objetivo de estabilizar o preço dos combustíveis, estão “maduros” para votação do Plenário. A apresentação de emendas às propostas poderá ser feita até a tarde, para que os senadores possam contribuir com a “melhor edição possível”.
"Vamos deixar o Plenário, obviamente, decidir se deve aprovar ou não e em que formas eles devem ser aprovados. E, uma vez aprovados, encaminhar à Câmara dos Deputados, porque, de fato, essa situação alarma toda sociedade brasileira e nós precisamos dar uma resposta. O preço dos combustíveis está cada vez mais alto, valores realmente exorbitantes e isso pressiona muito a inflação", disse Pacheco.
Impostos
Hoje, 27 secretários estaduais de Fazenda divulgaram carta contrária à aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020 pelo Senado. Para o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), o projeto é inconstitucional e não teria o efeito prometido de reduzir o custo dos combustíveis.
Já aprovado na Câmara dos Deputados, o PLP 11 altera a cobrança do ICMS, imposto arrecadado pelos estados fixando um modelo por litro de combustível. O senador que relata o projeto, Jean Paul Prates (PT-RN), estendeu a monofasia do tributo — quando a carga tributária é cobrada uma única vez, sem efeito cascata — para a gasolina. Inicialmente, ele previa essa possibilidade apenas para o diesel e o biodiesel.
De acordo com o Comsefaz, o texto aprovado pela Câmara em outubro do ano passado já retirava R$ 32 bilhões de arrecadação dos governos regionais. Com isso, diz o conselho, a unificação de alíquota nos moldes do novo texto apresentado na terça "acarretaria fatalmente em aumento de carga tributária".
"Considerando diversas as realidades regionais, os estados com as menores cargas tributárias precisariam elevar suas incidências até o patamar que garanta a arrecadação dos estados com maiores cargas tributárias, para se chegar a uma alíquota cuja geração de recursos fosse de tamanho porcentual uniforme em todo território nacional", argumenta o Comsefaz.
Mais uma vez, o colegiado alega que a crise do custo dos combustíveis no Brasil é causada pela Política de Paridade às Importações (PPI) praticada pela Petrobras desde 2016, não pelo tributo estadual.
Bolsa
A votação da PEC dos Combustíveis no Senado impõe cautela ao mercado financeiro. A renúncia fiscal da proposta foi destaque na ata da última reunião do Banco Central e coloca ainda mais incerteza no futuro das contas públicas.
O dia também é de cautela com a divulgação do Federal Open Market Committee (FOMC), o comitê de política monetária americano. Com a inflação ao consumidor no maior patamar em quatro décadas e os dados da inflação ao produtor divulgados ontem vindo acima do esperado, o Fed pode endurecer o discurso sobre alta de juros.
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