O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo apontou falhas no cálculo do valor da privatização da empresa brasileira de energia, que deveria ser vendida por R$ 130,4 bilhões, frente aos R$ 67 bilhões iniciais. Iniciado no dia 15 de dezembro, o julgamento foi reiniciado nesta terça-feira (15/2), às 16h, em reunião semipresencial.
"É obrigatório resguardar o patrimônio público”, disse o ministro Vital do Rêgo. "Ainda há fortes incertezas pelos aportes tarifários para o consumidor, de questões obscuras para o consumidor. Não cabe a mim fazer juízo de valor, mas nenhuma país que possui hidroeletricidade como parte significativa privatizou seu seotr elétrico”, explicou.
De acordo com o ministro, há erros metodológicos no cálculo do valor da empresa.
Julgamento
O julgamento analisa a etapa referente à outorga, isto é, o valor que os compradores devem pagar para assumir a estatal, definido em R$ 25,3 bilhões pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A quantia foi questionada por dois ministros da Corte, mas o governo federal diz que os cálculos estão corretos.
Em 15 de dezembro de 2021, o ministro relator disse considerar a privatização da Eletrobras como uma medida importante para o país, mas fez uma série de ressalvas, inclusive ao valor da outorga, e determinou que o governo fizesse ajustes nos números. Naquele mesmo dia, porém, o TCU decidiu adiar a discussão, acatando o pedido de vista (mais tempo para análise) apresentado pelo ministro Vital do Rêgo.