Apesar de não citar explicitamente a PEC dos Combustíveis, o Banco Central fez um alerta sobre os riscos da polêmica proposta de reduzir impostos defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores para baratear os preços do diesel e outros produtos. Para o BC, a medida pode ter um efeito danoso para as contas públicas e para a inflação futura, colocando em xeque as regras fiscais sem surtir o efeito esperado para o consumidor.
Na ata da primeira reunião deste ano do Comitê de Política Monetária (Copom), realizada na semana passada, o BC enfatizou uma maior preocupação com a deterioração fiscal por conta desse tipo de medida, que, na sua avaliação, tem efeito limitado e pode acabar elevando os preços em vez de reduzi-los. "O Comitê nota que mesmo políticas fiscais que tenham efeitos baixistas sobre a inflação no curto prazo podem causar deterioração nos prêmios de risco, aumento das expectativas de inflação e, consequentemente, um efeito altista na inflação prospectiva", afirma a ata, divulgada ontem.
Há duas PECs dos Combustíveis no Congresso. A equipe econômica aponta que a do Senado, apelidada pelos técnicos do Ministério Economia de "PEC Kamikaze", que já tem assinaturas que garantem a sua tramitação na Casa, deverá ter impacto fiscal superior a R$ 100 bilhões. Na Câmara, há outra proposta parecida, com impacto de R$ 54 bilhões nas estimativas da pasta.
O Copom, na última reunião, decidiu, por unanimidade, elevar em 1,5 ponto percentual a taxa básica da economia (Selic), de 9,25% para 10,75% ao ano, o maior patamar desde maio de 2017. Entre os motivos da decisão — além da piora no cenário fiscal que pressiona os prêmios de risco exigidos pelo mercado para adquirir títulos públicos —, destacaram-se a persistência inflacionária tanto no Brasil quanto no exterior e as projeções para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que estão acima do teto da meta deste ano, de 5%, mesmo considerando uma Selic de 11,75% no fim do ciclo de alta dos juros.
Apesar de confirmar que pretende reduzir o ritmo de alta da Selic, o Copom informou, na ata, que não pretende mais antecipar a intensidade dos ajustes nas reuniões seguintes, sem sinalizar quando pretende interromper o ciclo de aperto nos juros. Além disso, reforçou que a política monetária será contracionista para a atividade econômica, ou seja, atuará no sentido de frear a economia.
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Apostas
Na avaliação de analistas, o BC, sob o comando de Roberto Campos Neto, se mostrou mais "hawkish" na ata do que no comunicado divulgado após a reunião do Copom. Ou seja, com disposição de ser mais agressivo na política monetária. Eles reforçaram as apostas de uma Selic acima de 12% neste ano. "Explicitamente, a ata estende o ciclo de alta da Selic, embora em ritmo mais lento", destacou José Francisco de Lima Gonçalves, economista-chefe do Banco Fator. Para ele, o cenário confirma uma Selic de 12,25% no fim do ano, ou acima disso. "A sinalização do Copom foi de que mais altas de juros virão, mas sem especificar o tamanho", acrescentou.
Para Eduardo Velho, economista-chefe da JF Trust Gestora de Recursos, a ata deixou uma janela aberta para novas altas de juros ao longo do ano. "O pessoal ficou muito otimista após o comunicado do Copom, na semana passada, de que o ciclo de aperto monetário pararia com a Selic em 11,75%. Mas a ata mostrou que o BC pode prolongar a alta dos juros acima de 12%", disse.