Parte do reajuste das aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está sendo engolida pelo Imposto de Renda (IR), cuja tabela não é corrigida desde 2015. Desde o início de fevereiro, aposentados e pensionistas começaram a receber a correção de 10,16%, equivalente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2021, o que os deixou animados. Mas, ao conferirem os depósitos em conta-corrente, perceberam que parte do reajuste foi "comido" pelo IR.
Isso ocorreu porque, com a correção do valor dos benefícios, muitos segurados foram empurrados para faixas mais altas de tributação na tabela do IR. Foi o que aconteceu com o aposentado Lúcio Gonçalves. "O aumento no IR de dezembro de 2021 para janeiro de 2022, no meu contracheque, foi de 22,62%. No final, eu só recebi reajuste de 8,41% em vez dos 10,16%", disse.
O mesmo aconteceu com Márcio Santos, que também percebeu, ao olhar o comprovante de pagamento, que sua aposentadoria estava desfalcada. Ao fazer as contas para entender o que estava acontecendo, ele observou que o IR aumentou 52,43% de dezembro para janeiro — deixando, assim, o reajuste em 8,23%. Ou seja, ambos os aposentados tiveram um "confisco" de cerca de 20% do reajuste prometido, mesmo que a correção de 10,16% aplicada ao valor bruto dos benefícios tenha apenas reposto a perda causada pela inflação, sem representar aumento real.
Lúcio Gonçalves tem um motivo adicional de queixa, pois teria direito a isenção do IR. "Fui aposentado por invalidez, por sofrer de insuficiência cardíaca considerada grave", disse. A cardiopatia é uma das doenças listadas no artigo 6º da Lei 7.713/88 como condição para que os aposentados sejam dispensados de recolher o imposto.
Segundo Gonçalves, na perícia feita à época da concessão do benefício foram apresentados laudos médicos e exames para a aposentadoria ser liberada. Após atestada a gravidade da doença, a aposentadoria foi concedida em 22 de maio de 2019.
Em 1° de agosto de 2019, ele entrou com um requerimento para obter a isenção do IR a. "Em 17 de dezembro de 2020, o perito recusou o pedido, alegando que a doença — cardiopatia não se enquadra no dispositivo da Lei 7713/88 que trata das doenças que dão direito à isenção do IR", explicou. "Os exames apresentados na perícia, foram os mesmos enviados com a solicitação de isenção do IR", detalhou.
Os aposentados do INSS afirmam se sentir enganados pelo governo. O presidente Jair Bolsonaro havia prometido corrigir a tabela do IR e aumentar a faixa de isenção dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 5 mil. Mas isso não aconteceu em quase quatro anos de mandato. De acordo com os cálculos da Unafisco Nacional, a associação dos auditores-fiscais da Receita, ao não corrigir a tabela do Imposto de Renda, o governo "confiscará" cerca de R$ 48 bilhões de trabalhadores e aposentados neste ano por meio da tributação de seus rendimentos.
A advogada Gabriela Sabino Pinho, especialista em direito previdenciário, explica que a tabela do IR é definida pela Receita Federal e aplicada por faixas de renda. Rendimentos até 1.903,98 são isentos do desconto de IR. Os valores acima desse vão se encaixando, quebrando a aposentadoria em vários pedaços. No fim, o somatório da tributação aplicada em cada faixa resulta na alíquota efetiva paga pelo contribuinte.
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Arrecadação
Porém, como a tabela não é reajustada há anos, à medida que o valor do benefício ganha alguma aumento, a isenção passa a não existir para determinadas faixas de renda ou a tributação como um todo cresce. "Assim, o aumento real, o líquido que o aposentado e pensionista receberá no final, será inferior ao reajuste dos benefícios", afirmou.
A contadora Adriana R. Alcazar, sócia-diretora da Seteco Consultoria Contábil, reforça: "Confirma-se o efeito negativo da defasagem da tabela do Imposto de Renda. O congelamento da tabela afeta diretamente o bolso da população, pois a tributação não acompanha os reajustes do salário mínimo há seis anos", disse. Segundo ela, ano após ano aumentando a arrecadação, "o governo não demonstra interesse em atualizar as faixas de dedução e, se isso for feito, provavelmente, não haverá correção retroativa", comentou.
Procurada, a Receita Federal disse informações a respeito do Imposto de Renda 2022 serão divulgadas em coletiva de imprensa ainda a ser anunciada. Já o INSS não se pronunciou até o fechamento desta edição.