A Associacão Nacional dos Servidores do Judiciário Federal (Anajustra Federal) articula com os presidentes dos tribunais superiores e conselhos da Justiça a apresentação de um projeto de lei ao Congresso Nacional para obter a recomposição salarial reivindicada desde 2016. A defasagem levou 28 mil servidores do Judiciário a pedirem desligamento.
Para encaminhar o tema, representantes da Anajustra Federal confirmaram reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), desembargador Romeu Gonzaga Neiva, e aguardam confirmação do Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade também procurou o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT) e o Conselho de Justiça Federal (CJF).
O objetivo da entidade é frear o desligamento de servidores do Judiciário. Conforme dados do Justiça em Números, do CNJ, houve redução de 28 mil servidores no período entre 2012 e 2021. A Anajustra pede readequação salarial para recompor a perda inflacionária dos últimos cinco anos em cerca de 19%.
Pela regra, os presidentes dos órgãos e conselhos têm a competência e autorização constitucional para o encaminhamento de projeto de lei ao Congresso. Em dezembro, a associação já havia solicitado ao Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), espaço para apresentar sugestões e propostas relacionadas à carreira e à remuneração dos servidores.
Mais trabalho, perdas e insuficiência salarial
No ofício endereçado aos presidentes dos tribunais superiores e conselhos, a entidade destacou que “a remuneração do cargo efetivo, vigente, é insuficiente à sobrevivência do servidor”.
"A retirada de direitos, a exemplo da incorporação de quintos, quinquênios e licença prêmio, a contínua majoração das alíquotas previdenciárias, a ausência de revisão linear para recompor a inflação e o lapso temporal que decorre desde o ultimo plano de carreira dos servidores (de 2006) estão levando ao esvaziamento do quadro funcional do Judiciário da União”, diz o presidente da Anajustra, Antônio Carlos Parente.