Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que R$ 809,9 milhões em auxílio emergencial foram pagos de forma irregular a pelo menos 1,8 milhões de pessoas, equivalente a 3,2% do total de 56,8% dos beneficiários. O Ministério da Cidadania afirma que parte das irregularidades já foi sanada.
De acordo com o documento, o governo conseguiu reaver cerca de R$ 44,4 milhões pagos indevidamente. Porém, a recuperação dos R$ 764,5 milhões restantes ainda depende da "adoção de providências" pela pasta.
Principal medida do governo federal para combater a pandemia, o auxílio emergencial foi pago entre os meses de abril e agosto de 2020, no valor de R$ 600 mensais, no início da pandemia da covid-19, em 2020. Prorrogado, o benefício foi dado em menor valor, de R$ 300, no ano passado. Essa extensão foi analisada por uma auditoria da CGU por meio de cruzamento de dados.
Nesse período, a Controladoria-Geral identificou que receberam as parcelas de forma indevida: 15,7 mil pessoas entre os beneficiários "com indicativo de óbito", 38,2 mil presos em regime fechado, 16,7 mil residentes no exterior, 822 mil trabalhadores com vínculo formal e 240 mil famílias com renda mensal superior ao limite.
Veja a lista de irregularidades denunciadas no relatório:
- 15.751 beneficiarios com indicativo de obito;
- 239.773 beneficiarios com renda familiar mensal em desacordo com os criterios de elegibilidade e de continuidade para o recebimento do beneficio;
- 821.991 beneficiarios com vinculo empregaticio formal ativo registrado na GFIP;
- 160.662 beneficiarios que receberam, simultaneamente, beneficio previdenciario ou assistencial registrado na folha de pagamentos do INSS;
- 442.175 beneficiarios do AER, que tambem receberam beneficio do Programa Bolsa Familia, cuja soma dos valores recebidos em ambos os beneficios foi superior aos limites estabelecidos;
- 17.993 beneficiarios cuja familia recebeu mais de duas cotas do beneficio;
- 16.680 beneficiarios que residem no exterior;
- 75.635 beneficiarios que receberam mais parcelas do que o devido em 31.12.2020, considerando a data de concessao do beneficio; e
- 38.282 beneficiarios presos em regime fechado.
Justificativa
O Ministério da Cidadania afirmou que o método usado pela auditoria não considerou os benefícios cancelados. Além disso, a pasta justificou que o relatório chegou com atraso — quando a última parcela do auxílio emergencial, de outubro de 2021, já tinha sido paga.
“Não houve tempo hábil para processar os arquivos com efeitos ainda no momento de vigência [do programa]”, afirmou o ministério.
De acordo com a nota, a pasta também afirma que, uma vez que os pagamentos indevidos forem verificados e confirmados, a devolução dos recursos será solicitada.