STF aprova revisão de aposentadorias; entenda mudanças

Decisão pode beneficiar segurados que começaram a contribuir para o INSS antes de 1994 e se aposentaram depois de 1999

Fernanda Strickland

Luana Patriolino

postado em 26/02/2022 06:00

(crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, ontem, para que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tenham direito à chamada "revisão da vida toda". A revisão de aposentadorias levando em consideração todo o tempo trabalhado permite o recálculo do valor do benefício.

A revisão poderá ser pedida pelos trabalhadores que começaram a contribuir para o INSS antes de 1994 e que se aposentaram depois de 1999. Nesse último ano, o cálculo do valor dos benefícios começou a ser feito considerando apenas as constribuições recolhidas depois da criação do Plano Real. Ou seja, para calcular a média dos salários que servirá como base de pagamento da aposentadoria, o instituto usa apenas os pagamentos em reais.

Para o governo, segundo uma fonte, a decisão é um "desastre para as contas públicas". Estimativas mostram que o impacto para a Previdência será de, ao menos, R$ 46 bilhões até 2029, considerando revisões e concessões. De acordo com interlocutores do governo, o INSS não possui o mecanismo e o fluxo financeiro para uma revisão dessa espécie. A fila de requerimentos está com 1,7 milhão de pedidos e a tendência é de que cresça ainda mais.

A Advocacia-Geral da União (AGU) deve aguardar a proclamação do resultado final do julgamento para se manifestar. A advogada Gabriela Sabino, especialista em direito previdenciário, destaca que todas as contribuições dos segurados anteriores a julho de 1994 eram desconsideradas no cálculo do valor das aposentadorias. "Isso fazia com que segurados que recebiam altos salários, antes desse período, no auge dos seus 30, 40 anos de idade, não tivessem esses altos salários considerados no valor do benefício", frisou.

"Ou seja, muitos acabaram se aposentando com o salário mínimo ou um pouco mais, porque o valor do benefício era calculado apenas com as contribuições realizadas a partir de julho de 1994 — quando houve a conversão do real", completou Gabriela.

O voto do ministro do STF Alexandre de Moraes definiu o julgamento, que terminou com seis votos favoráveis contra cinco contrários. A decisão pode ser aplicada para todos os processos sobre o tema na Justiça brasileira.

Não cabe mais recurso ao INSS, só embargo de declaração, mas isso não deve mudar o resultado do julgamento. Ainda é preciso, porém, aguardar a publicação da decisão, pois a ação no plenário virtual da Corte está prevista para ser encerrada até 8 de março.

Impacto

O advogado previdenciário Wanderson Farias de Camargos explicou que a medida não beneficiará todos os aposentados. Para quem tinha, antes de 1994, ganhos menores do que os considerados na aposentadoria, o pedido de revisão não é interessante.

O especialista concordou com a análise a respeito do impacto financeiro. "Terá o poder de causar um desastre aos cofres públicos, tendo em vista a limitação em sua aplicabilidade aos segurados do INSS", disse.

Segundo a economista Catharina Sacerdote, o maior impacto será no déficit previdenciário, com reflexo de gastos de outros recursos para cobri-lo. "Em uma comparação simplificada com um orçamento doméstico, é preciso retirar recursos que poderiam estar destinados para investimentos para pagar esses custos", afirmou.