O governo reduziu em 25% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a maioria dos produtos, como automóveis, geladeiras, freezers, máquinas de lavar roupa e secadoras. A exceção foi o cigarro. A estimativa do Ministério da Economia é de que a medida gere uma perda de receita de R$ 19,6 bilhões.
O decreto presidencial que reduz o imposto foi publicado, ontem, em edição extra do Diário Oficial da União. A medida passa a ter validade imediata e não depende de aprovação do Congresso Nacional. Em nota, o ministério explicou que, no caso de automóveis, em razão de políticas de incentivo fiscal vigentes, as alíquotas serão reduzidas em 18,5%.
Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a redução das alíquotas deve ter impacto na inflação no curto prazo, mas o objetivo da medida é fortalecer a indústria. "Tem um impacto de curto prazo, sim, no IPCA, mas é uma medida de política industrial e não de política inflacionária", frisou.
Guedes disse, ainda, que a redução do IPI abre espaço para uma nova redução do Imposto sobre Importação sobre bens industrializados, que já tiveram um corte de 10% no fim do ano passado. "Não é a nossa intenção, mas pode haver uma nova rodada neste ano", avisou. O ministro ponderou, no entanto, que seria injusto com o setor industrial abrir mais o mercado sem, antes, aliviar a situação das empresas.
De acordo com o Ministério da Economia, a redução do IPI possibilitará um incremento de R$ 467 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) em 15 anos viabilizará R$ R$ 314 bilhões em investimentos nesse mesmo período.
Segundo comunicado do ministério, a redução tributária ocorre "após a elevação da arrecadação dos tributos federais observada ao longo do ano passado, e não afetará a solvência da dívida pública e o compromisso do governo com a consolidação fiscal".
A arrecadação federal com o IPI, em 2021, somou R$ 67,6 bilhões, dos quais R$ 5,2 bilhões foram da tributação sobre o fumo. Metade desses recursos são repassados para estados e municípios e, portanto, os entes federativos também sofrerão perda de receita. Por conta disso, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), criticou a medida. "O novo benefício fiscal ao IPI causa prejuízo ao financiamento de serviços públicos estaduais e municipais", disse o órgão, em nota.
O governo queria anunciar a redução do IPI antes de um pacote de R$ 100 bilhões de estímulo ao crédito que promete para depois do carnaval. O objetivo é turbinar o consumo, já que as perspectivas do mercado para a economia neste ano não são animadoras e preveem crescimento de apenas 0,3% do PIB.
Comunicado divulgado pela Secretaria-Geral da Presidência da República sobre o corte do IPI afirma que "por se tratar de tributo extrafiscal, de natureza regulatória, é dispensada a apresentação de medidas de compensação, como autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal".
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