Vice-presidente da Câmara quer entrar com ação para invalidar decreto do IPI

Deputado Marcelo Ramos (PSD-AM) classificou medida de redução do IPI em até 25% de eleitoreira e disse que vai ajuizar ação de crime eleitoral contra Bolsonaro e pedir a suspensão dos efeitos do decreto

Rosana Hessel

postado em 25/02/2022 23:03 / atualizado em 25/02/2022 23:08

(crédito: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados)

O primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD-AM), não poupou críticas ao decreto presidencial nº 10.979, que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 25% nos produtos de todos os setores divulgado nesta sexta-feira (25/2). Ele informou que pretende ajuizar, na próxima segunda-feira (28/2), uma representação por crime eleitoral contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), pedindo a suspensão dos efeitos do decreto, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“A Zona Franca de Manaus acaba de sofrer o mais grave ataque da sua história”, afirmou o parlamentar, em vídeo enviado ao Correio. Ele comparou a guerra do Leste Europeu ao criticar o decreto. “É como se o governo federal fosse a Rússia e o Amazonas fosse a Ucrânia. O ataque perpetrado por esse decreto que reduz o IPI de todos os produtos industrializados do Brasil acaba com a Zona Franca de Manaus se não for revertido”, afirmou.

 

Procurado, o Ministério da Economia, que defendeu a medida como uma forma de reindustrialização do setor produtivo, ainda não comentou o assunto. Pelas estimativas da pasta, o decreto deve ter um impacto fiscal de R$ 19,6 bilhões na arrecadação do governo federal com IPI neste ano.

Populismo eleitoral

O deputado amazonense classificou a medida como demagógica e populista e apontou crime eleitoral para justificar a ação que pretende entrar contra Jair Bolsonaro.

“Vamos denunciar essa medida e tomar providências contra essa demagogia eleitoral”, disse citando o artigo 73, parágrafo 10º da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997 – que estabelece as normas para as eleições – onde proíbe que os candidatos a pleitos eleitorais concedam benefícios fiscais, exceto em casos de emergência.

Publicado nesta sexta-feira, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o decreto 10.979 reduziu em 25% o IPI da maioria dos produtos industrializados, com exceção dos cigarros. No caso dos automóveis, a redução do tributo passa a ser de 18,5%. A medida passa a valer a partir da publicação da nova regra, que não precisa passar pelo Congresso Nacional.

Segundo o parlamentar, o ministro da Economia, Paulo Guedes, não cumpriu o compromisso firmado por ele com empresários, na semana passada, e pela secretária especial de Produtividade e Competitividade, Daniella Marques Consentino, na reunião do Conselho de Administração da Suframa (CAS), desta semana, de que os produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM) seriam excluídos da redução. “ Esse compromisso não foi cumprido e o emprego dos amazonenses estão em risco”, disse.

Após a publicação do decreto, Paulo Guedes disse aos jornalistas que se não fosse a Zona Franca de Manaus, a redução do IPI seria de até 50%. Nas redes sociais, Ramos escreveu que os canhões de Guedes não estão apontados só para ZFM, mas para toda indústria nacional incentivada (bens de informática, semicondutores, p.e.). Com a redução do IPI dos importados mataremos essa indústria e exportaremos os empregos dos brasileiros". 

"As tropas do ministro Paulo Guedes e do Governo Bolsonaro estão prestes a marchar sobre os empregos dos amazonenses e a economia do Amazonas com a mesma força avassaladora que a Rússia marcha sobre a Ucrânia. Vamos ver quem vai reagir e quem vai se abraçar com os agressores", acrescentou Ramos, em um uma outra postagem.