A aguardada votação das matérias que visam reduzir os preços dos combustíveis ficou para a semana que vem. Previstos para serem votados na tarde de ontem, no Senado, os projetos de lei que regulamentam a incidência de impostos e a comercialização desses produtos no Brasil agora deverão constar na pauta da próxima terça-feira (22), enquanto os Projetos de Emenda à Constituição (PECs), duramente criticados pela área econômica do governo, tendem a ser definitivamente enterrados no Congresso Nacional.
O anúncio do adiamento foi feito após reunião do relator dos projetos de lei, senador Jean Paul Prates (PT-RN), com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Agora, os parlamentares terão mais tempo para negociar alterações nos textos relatados por Prates: o Projeto de Lei (PL) 1472/2021, que cria uma conta de estabilização dos preços, e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020, que altera a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.
Para o relator, o adiamento foi natural diante da falta de consenso sobre as matérias. "O processo legislativo demanda cautela e diálogo, e estamos avançando em busca de um entendimento que permita tramitação veloz na Câmara dos Deputados do texto que for aprovado no Senado. Ao mesmo tempo, vamos ouvir mais pessoas, buscando a solução que priorize os mais pobres", explicou o senador.
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por sua vez, disse que o adiamento ocorreu para que haja "um aprimoramento" da proposta. "Para um alinhamento mais pleno, nós achamos melhor adiar, de hoje (ontem) para a próxima terça-feira, porque nós acreditamos que todos esses atores (deputados e senadores) possam chegar a um denominador comum. E aquilo que não for de convergência, submeter à apreciação do Senado Federal para que vá a voto. Os dois projetos estão tramitando em conjunto, então, é bom que também haja uma apreciação em conjunto, embora não exista um apensamento", frisou o senador.
O presidente do Senado enfatizou que as conversas que teve tanto com Lira, quanto com o Ministério da Economia foram "produtivas e amistosas". "Eles (Ministério da Economia) têm colaborado com sugestões. Obviamente, eles ainda têm reservas em relação a essa conta de estabilização. Mas, ao mesmo tempo, o Ministério da Economia compreende a autonomia do Poder Legislativo de tomar suas decisões. É isso que nós temos que fazer aqui. Obviamente, ouvir o Ministério da Economia, ouvir os estados e governadores, mas a decisão é do Parlamento. E essa decisão do Parlamento é bom que seja fundada nesse diálogo que nós estamos buscando exaurir para fazer o melhor trabalho possível", disse.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) afirmou que as propostas de emenda à Constituição que tramitavam na Casa, estão definitivamente afastadas. No entender da área econômica do governo, ao permitir a supressão de tributos sobre os combustíveis sem medidas de compensação, elas colocariam em risco o equilíbrio das contas públicas. Lira explicou que o acordo é de que as duas Casas levem mais alguns dias discutindo os projetos de lei para que, ao ocorrer a votação, a discussão seja otimizada.
"As duas Casas vão perder um pouco mais de tempo, para ganhar mais rapidez no retorno. Para que isso seja votado no Senado na próxima terça-feira e reenviado para a Câmara num texto consensual entre as duas Casas ou, pelo menos, mais próximo de uma convergência", explicou.
A ideia é votar o PLP 11, que tem Prates como relator e que altera a forma de cobrança de ICMS sobre combustíveis, motivo de debates entre deputados. Mas os impostos federais que incidem sobre diesel e gás de cozinha também serão alterados, o que ainda preocupa a equipe econômica do governo.
Auxílio-Gás
Um dos pontos de impasse foi a inclusão, pelo relator Jean Paul Prates, da ampliação do Auxílio-Gás em 2022 dentro do PLP 11. O programa federal foi criado em novembro do ano passado e prevê que 5,5 milhões de famílias sejam beneficiadas. Porém, com a proposta de Prates, o Auxílio-Gás passará a atingir o dobro de famílias, a um custo adicional de R$ 1,9 bilhão.
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