Senado vota projetos para estabilizar os preços dos combustíveis

Criação de conta de estabilização e mudanças no ICMS serão apreciadas hoje por senadores, sob desconfiança da Economia

Rosana Hessel

postado em 16/02/2022 06:00 / atualizado em 16/02/2022 08:37

(crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O Senado Federal deverá votar, na tarde desta quarta-feira (16/2), dois projetos de lei com o objetivo de estabilizar os preços dos combustíveis. As modificações feitas pelo relator, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), no entanto, desagradaram a equipe econômica e deixaram especialistas preocupados com as renúncias fiscais que podem levar ao descumprimento do teto de gastos.

As propostas em pauta são o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020, que muda a forma de cálculo do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) para um valor fixo em reais por litro, em vez do percentual sobre o preço médio, e o PL 1472/2021, que cria uma Conta de Estabilização dos Preços dos combustíveis (CEP).

O parlamentar apresentou, ontem, o substitutivo do PLP 11/2020, incluindo a gasolina junto ao diesel e ao biodiesel na proposta, mas retirou a obrigatoriedade de os estados adotarem a mudança no ICMS. Para a Conta de estabilização, ele indicou como fonte de recursos parte dos dividendos da Petrobras pagos à União e receitas extraordinárias com royalties do petróleo e com outorgas de leilões de petróleo e gás, além da emissão de créditos extraordinários.

Prates não incluiu a redução dos tributos federais — PIS-Cofins — sobre os combustíveis, como esperado pela Economia, e sugeriu que a pasta "encaminhe uma emenda" ao projeto. Segundo o senador, a calibragem ficará a cargo do Executivo. Ele estimou que, para reduzir R$ 0,50 no preço da gasolina na refinaria, seria preciso um corte de R$ 25 bilhões do tributo.

Auxílio-gás

O parlamentar ainda dobrou o número de beneficiários do auxílio-gás, para 11 milhões, gerando um custo adicional de R$ 1,9 bilhão nas contas públicas e apontou os bônus de assinatura dos blocos de Sépia e Atapu, na Bacia de Santos, como fonte de receita.

Na avaliação do Ministério da Economia, o novo texto do PLP 11 "ficou pior do que o anterior", aprovado pela Câmara em outubro do ano passado. A equipe econômica apontou como problemas a ampliação do vale-gás e a falta de inclusão do etanol. A pasta vinha defendendo esse projeto como alternativa às polêmicas PECs dos Combustíveis. Analistas avaliam que Prates acabou fazendo uma fusão dos projetos de lei com propostas que estavam na PEC dos Combustíveis do Senado.

O relator está otimista com a aprovação das duas propostas na votação de hoje, apesar de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ter ampliado o prazo para a apresentação das emendas, que terminaria ontem à noite, até às 14h de hoje. Até o fechamento desta edição, apenas duas emendas ao PLP 11 haviam sido apresentadas.

Efeito

Gabriel Quintanilha, advogado e professor da FGV Direito Rio, criticou o fato de o PLP 11 não incluir o etanol, que é um dos vilões da alta do preço da gasolina. "Não adianta reduzir o ICMS da gasolina quando o etanol está na mistura em um percentual elevado", alertou. "O que podemos ver é mais uma medida eleitoreira que não terá efeito muito efetivo na redução dos preços de combustíveis", alertou. "É preciso tirar a culpa da tributação. Ela não é a única culpada", emendou.

O PLP 11 não agradava a estados e municípios porque, conforme estimativas da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), as perdas para os entes federativos somariam R$ 32 bilhões por ano. O consultor da Febrafite Murilo Viana reconheceu que esse impacto será menor após Prates tornar a mudança do cálculo do ICMS facultativa. Contudo, disse que as contas não devem fechar para os benefícios, pois o senador sugeriu até a emissão de crédito extraordinário, para ficar fora do teto de gastos. "A impressão é de um vale-tudo em ano eleitoral, que deverá piorar o resultado primário e aumentar o endividamento sem propostas de corte de gastos, como emendas parlamentares", alertou.