Ministro do TCU vê erro no calculo do valor de privatização da Eletrobras

Relator do processo de privatização da estatal no Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz votou pela continuidade da privatização da empresa brasileira de energia. Iniciado no dia 15 de dezembro, o julgamento foi reiniciado nesta terça-feira (15/2)

Michelle Portela

postado em 15/02/2022 17:21 / atualizado em 15/02/2022 17:22

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo apontou falhas no cálculo do valor da privatização da empresa brasileira de energia, que deveria ser vendida por R$ 130,4 bilhões, frente aos R$ 67 bilhões iniciais. Iniciado no dia 15 de dezembro, o julgamento foi reiniciado nesta terça-feira (15/2), às 16h, em reunião semipresencial.

"É obrigatório resguardar o patrimônio público”, disse o ministro Vital do Rêgo. "Ainda há fortes incertezas pelos aportes tarifários para o consumidor, de questões obscuras para o consumidor. Não cabe a mim fazer juízo de valor, mas nenhuma país que possui hidroeletricidade como parte significativa privatizou seu seotr elétrico”, explicou.

De acordo com o ministro, há erros metodológicos no cálculo do valor da empresa. 

Julgamento

O julgamento analisa a etapa referente à outorga, isto é, o valor que os compradores devem pagar para assumir a estatal, definido em R$ 25,3 bilhões pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A quantia foi questionada por dois ministros da Corte, mas o governo federal diz que os cálculos estão corretos.

Em 15 de dezembro de 2021, o ministro relator disse considerar a privatização da Eletrobras como uma medida importante para o país, mas fez uma série de ressalvas, inclusive ao valor da outorga, e determinou que o governo fizesse ajustes nos números. Naquele mesmo dia, porém, o TCU decidiu adiar a discussão, acatando o pedido de vista (mais tempo para análise) apresentado pelo ministro Vital do Rêgo.