Relator do Senado prevê dobrar beneficiários do vale-gás neste ano

Senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator do PLP 11/2020 e do PL 1472/2021, propôs cobrança monofásica do ICMS e ampliou para 11 milhões o número de beneficiários do auxílio-gás

Rosana Hessel

postado em 15/02/2022 16:23 / atualizado em 15/02/2022 16:25

(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) dobrou a previsão do número de beneficiários do auxílio-gás em 2022 no relatório do substitutivo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020, apresentado, nesta terça-feira (15/2). De acordo com o parlamentar, a medida terá um impacto de R$ 1,9 bilhão e deverá
atender 11 milhões de famílias, o dobro do número atual de beneficiários do programa neste ano.

O senador indicou como fonte de novas despesas com o auxílio-gás, o auxílio para o caminhoneiro autônomo e subsídio para o transporte coletivo de idosos — previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Senado, de autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT) —, parte dos recursos arrecadados com os bônus de assinatura dos campos de Sépia e de Atapu, localizados na Bacia de Santos.

O PLP 11/2020 altera a Lei Kandir e modifica a metodologia de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) criando o valor fixo para o tributo. O substitutivo também prevê a cobrança monofásica sobre o diesel, o biodiesel e a gasolina, apenas na refinaria, “evitando o efeito cascata”, segundo o senador.

O parlamentar também é o relator do PL 1472/2021, que dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo (GLP), cria o fundo de estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto.

Os dois projetos estão na pauta do plenário do Senado de quarta-feira (16/2). O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ampliou o prazo para parlamentares apresentarem emendas, que seria encerrado nesta terça-feira. A pedido dos senadores, as emendas para alterações do texto podem ser enviadas até as 14h de amanhã. A votação está prevista para começar às 16h.

"Vale lembrar que a destinação está em conformidade com a Lei nº 14.237/2021, que prevê o bônus de assinatura como possível fonte do auxílio-gás”, disse o senador, durante entrevista a jornalistas.

Inconstitucionalidade

Prates contou que retirou do texto do PLP 11/2020 aprovado pela Câmara a obrigatoriedade de os estados adotarem as novas alíquotas, medida que ele considerou inconstitucional. Com isso, governadores poderão optar pela utilização das novas alíquotas fixas para a cobrança do ICMS sobre os combustíveis.

O senador contou que encaminhou essa imposição como sugestão de um capítulo da reforma tributária do Senado, a PEC 110/2019, que é relatada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da PEC 110/2019.