Especialistas questionam eficácia de PECs para conter aumento dos combustíveis

Apesar disso, o presidente Jair Bolsonaro defende que a proposta será aprovada por unanimidade. Especialistas acreditam que há outras propostas que resolveriam de maneira mais eficaz a situação dos combustíveis no país

Taísa Medeiros

Michelle Portela

postado em 11/02/2022 21:17 / atualizado em 11/02/2022 21:18

Com a ampla defesa do chefe do Executivo, a PEC é acusada de ter motivos eleitorais -

O projeto apresentado pelo deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) — que autoriza o governo federal e os estados a zerarem os impostos dos combustíveis, sem necessidade de apresentar contrapartida de receita — segue como motivo de polêmica entre os especialistas. Conhecida como “PEC Kamikaze” o projeto de lei propõe uma ampla redução de impostos sobre os combustíveis, cria auxílio para caminhoneiros (e ao transporte público) e amplia subsídio ao gás de cozinha.

Segundo apurado pelo O Globo, senadores avaliam que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é uma maneira de pressionar a pasta a adotar medidas para reduzir o preço dos combustíveis. A PEC, que não tem o apoio do ministro da Economia, Paulo Guedes, é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Tenho certeza de que [a PEC] vai passar, acredito que por unanimidade, na Câmara e no Senado. Uma vez promulgada, vamos ali buscar maneira de fazer valer a PEC”, afirmou o presidente.

Uma análise divulgada pelo Observatório Social da Petrobras (OSP) identificou que as medidas tomadas pelo Congresso Nacional para conter a alta nos preços dos combustíveis são "ineficazes". Segundo o estudo, as propostas em tramitação "não atacam a causa do problema'', que seria a política de cálculo adotada pela gestão da Petrobras.

É o que defende o economista Roberto Piscitelli. “Se a gente tivesse um período mínimo de revisão de preços, limites dentro dos quais esses preços pudessem oscilar, talvez a gente pudesse compensar essas variações ao longo do tempo. Colocando-se um teto, limite, uma margem, eu poderia segurar, aguentar, durante determinado período, por mais adiante eu teria compensado esse aumento”, avalia.

O especialista observa que a política é mantida para que sejam contemplados os interesses de acionistas da estatal Petrobrás. “Enquanto se mantiver teimosamente essa política de preços, que se baseia muito na variação do dólar, com o critério de paridade internacional, a gente vai, quando muito, conseguir soluções paliativas para o problema da pressão desses preços sobre a inflação. No momento atual, com reajustes sistemáticos de preços, a gente está contemplando prioritariamente os acionistas da empresa, olhando o interesse da empresa, por caráter estritamente econômico, como se fosse uma empresa genuinamente privada”, explicou.

Com a ampla defesa do chefe do Executivo, a PEC é acusada de ter motivos eleitorais — tese com a qual o professor de finanças José Kobori concorda. Mas o professor não acredita na aprovação da proposta. “Por ter impacto fiscal para todos os entes federativos não será tão fácil aprovar essa PEC nas duas casas legislativas”, declarou.

Kobori acredita que os outros projetos que tramitam no Congresso e que já vêm sendo discutidos há mais tempo trazem soluções mais razoáveis. “O fundo de estabilização dos preços de combustíveis se bem estudado será uma solução melhor do que a PEC proposta agora. Como está sendo empurrada a 'forceps' por motivos políticos, essa pretensa solução pode não só não surtir os efeitos esperados como causar grandes distorções na economia”, conclui.

Lula presta apoio à minoria

O senador Jean Paul Prates garantiu pessoalmente o apoio do ex-presidente Lula aos projetos de relatoria do senador (PL 1472/21 e PLP 11/2020), que tramitam na Câmara dos Deputados na disputada pauta das alternativas para a redução dos preços dos combustíveis.

“Tivemos uma conversa muito produtiva sobre o papel que a oposição tem desempenhado, como minoria liderada por mim, nesse processo, mostrando que o PT tem colaborado pra trazer soluções, ainda que não ideais, pelo menos emergenciais para reduzir as dificuldades do povo brasileiro”, afirmou o senador.

Também estiveram no encontro a ex-presidenta Dilma Rousseff; a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann; o presidente da Fundação Perseu Abramo e ex-senador, Aloizio Mercadante; o ex-presidente da Petrobras, Sérgio Grabrielli; o ex-presidente da Aneel, Nelson Hubner; ex-presidente da EPE, Maurício Tomalskin, entre outros especialistas.

Também na pauta, estavam a venda de ativos da Petrobras e a perda do controle acionário da Eletrobras, ações que estão sendo realizadas pelo governo Bolsonaro. Na avaliação do grupo, a privatização da Eletrobras não é necessária ou recomendável, sobretudo sem a devida avaliação.

O senador defende que a solução ideal para o país seria a revisão do papel da Petrobras e da Eletrobras na economia. “É preciso contestar o absolutismo da paridade internacional de preços, considerando que o país é autossuficiente em petróleo e precisa auferir vantagem competitiva disso”, defende Jean Paul Prates.