PEC dos Combustíveis: Preços inflamam o debate sobre o tema

A disparada no preço da gasolina, com o barril de petróleo chegando a quase US$ 90 no mercado internacional, tem feito toda a Esplanada correr atrás de soluções urgentes para conter a alta e conciliar interesses

Fernanda Strickland

Tainá Andrade

postado em 05/02/2022 06:00

(crédito: Minervino Junior/CB/D.A Press - 24/8/21)

A movimentação em torno do tema preço dos combustíveis tem sido intensa nos últimos meses. Em 2021 a gasolina subiu mais de 70% nas refinarias, pesando no bolso dos brasileiros. A alta no valor do barril de petróleo e a cotação do dólar são alguns dos fatores que afetam diretamente o aumento dos preços, já que a Petrobras, principal empresa do setor, segue a política de manter os valores dos seus produtos em paridade com as cotações internacionais.

Antes de o combustível chegar ao consumidor, ele passa por alguns processos para complementar o valor cobrado. A formação dos preços começa na chamada realização Petrobras, que se refere ao valor recebido pela petroleira pelos itens produzidos nas refinarias. Neste custo, estão incluídos gastos com produção, importação e os lucros da estatal — do qual a União, como maior acionista, leva uma grande parte.

Segundo a Petrobras, após passar por esse processo, o combustível vai para a distribuição e a revenda. Nessas etapas, os acréscimos no valor variam de acordo com as estruturas de custo de cada empresa da cadeia e de características específicas do mercado — como nível de concorrência ou distância dos polos de entrega dos produtos. Nesta fase, são custeados o transporte e o armazenamento dos combustíveis, além dos serviços prestados pelos postos.

Outro componente dos preços — que vem sendo amplamente discutido entre os governadores, o Congresso e o Executivo federal, é a cobrança de tributos. O que mais onera os combustíveis é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ele é um tributo estadual que incide sobre a venda final de produtos, com alíquotas definidas pelos estados. No caso dos combustíveis, a alíquota é cobrada sobre um preço de referência, chamado de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), definido pelos governos estaduais a cada 15 dias, com base em pesquisa nos postos. Por decisão dos governadores, esse preço de referência está congelado até 31 de março.

Alguns tributos federais também são contabilizados no processo da formação do preços dos combustíveis. Um exemplo é a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incide sobre atividades de importação e comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e etanol. O PIS/Pasep é um tributo recolhido por órgãos públicos e empresas, para pagar benefícios como o abono salarial e o seguro-desemprego.

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) é outro tributo federal. Ela é calculada a partir da receita bruta das empresas e custeia esferas básicas da seguridade social brasileira, como investimentos em saúde, Previdência Social e programas nacionais de assistência social. O governo federal definiu que a Cide e o PIS/Cofins são valores fixos.

A disparada no preço da gasolina, com o barril de petróleo chegando a quase US$ 90 no mercado internacional, tem feito toda a Esplanada correr atrás de soluções urgentes para conter a alta e conciliar interesses da Petrobras, da União e dos governadores. As negociações entre as três frentes envolvem a partilha dos grandes montantes arrecadados com a tributação desses produtos.

Especialista em negociações estratégicas, Alberto Mattos de Souza, sócio do PMMF Advogados, comentou que o desafio é chegar a um equilíbrio na relação entre acionistas e consumidores da estatal. Para ele, uma das ferramentas mais eficientes é o aumento da concorrência no refino e na distribuição.

"E isso também não significa autorizar interferências atabalhoadas do governo federal na gestão da Petrobras — as quais só contribuem para a criação de mais instabilidade no ambiente macroeconômico", afirmou Souza.