Cerca de 450 auditores fiscais assinaram na terça-feira (18/1) um manifesto de repúdio à declaração do ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni em relação à mobilização nacional da categoria pela regulamentação do bônus e contra os cortes orçamentários na Receita Federal.
Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, no último dia 14, Lorenzoni afirmou que somente as carreiras policiais federais estão expostas à "situação de altíssimo risco e exposição da própria vida" e que "isso não acontece com o trabalho dos auditores fiscais".
Os auditores signatários do manifesto classificam a afirmação do ministro como “inverossímil e irresponsável”. Para o Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), é lamentável que uma autoridade do alto escalão do governo não considere os riscos inerentes à atuação dos auditores da Receita.
Além do caso Sevilha, que tornou-se emblemático para a categoria, foram registrados outros 12 atentados, lamentavelmente resultando na morte de 10 auditores e sequelas permanentes para os sobreviventes. Em 2005, o auditor fiscal José Antonio Sevilha, chefe da Seção de Administração Aduaneira da Receita Federal em Maringá, ao norte do Paraná, foi executado com cinco tiros.
No documento, os auditores ressaltam que a atuação da Polícia Federal, em relação à prevenção e repressão ao tráfico de drogas e ao contrabando e descaminho, se dá "sem prejuízo da ação fazendária", ou seja, em complementariedade de objetivos com a Receita.
Compete à Administração Tributária e Aduaneira Federal e suas autoridades fiscais “planejar, coordenar e realizar as atividades de repressão aos ilícitos tributários e aduaneiros", inclusive os que envolverem "contrafação, pirataria, entorpecentes e drogas afins, armas de fogo, lavagem e ocultação de bens, direitos e valores" (Decreto nº 9.745/2019, art. 63, inc. XX).
Para exercer tais atividades, a Receita prevê, por meio de atos internos, os procedimentos a serem adotados em casos de apreensão ou retenção de drogas e armas de fogo. “A fiscalização aduaneira e tributária federal utiliza com frequência mecanismos que usualmente encontram paralelo apenas na atividade policial”, reitera a categoria no manifesto.
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Como resultado dessa atuação, o volume de apreensão de drogas pela Receita Federal a coloca em nível de igualdade com as polícias, chegando por vezes a ter um volume de apreensão maior do que estas. Em 2020 e 2021, foram apreendidas 108 toneladas de entorpecentes, sendo 80 toneladas de cocaína e 27 toneladas de maconha, somando mais de R$ 10 bilhões em apreensões. Os Auditores acrescentam ainda que a categoria tem direito de portar arma de fogo em razão de suas atribuições.
Vale ressaltar que a lotação de autoridades fiscais em regiões fronteiriças e de difícil provimento é frequente, muitas vezes sem o apoio de forças de segurança pública, o que torna o Auditor-Fiscal o único representante estatal nestas localidades.
Os Auditores finalizam o manifesto lamentando os atentados contra a integridade física das autoridades fiscais, frequentemente vítimas de crimes violentos, muitos deles resultando em mortes.