O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP) lançou um abaixo-assinado para reunir apoio pela derrubada do veto integral ao projeto de lei que permitia o parcelamento de dívidas de empresas cadastradas no Simples e de Micrempreendedor Individual Refis (MEI), que vem sendo chamado de Refis do Simples. A ação faz parte das articulações promovidas pelo parlamentar, que foi relator da medida na Câmara dos Deputados, para reverter a decisão tomada pelo governo federal nesta semana.
O abaixo assinado foi lançado no último domingo (09/01), e Bertaiolli, que é coordenador-geral da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), disse que a medida busca mobilizar a sociedade civil para a instauração do Refis das pequenas empresas, "que são a força motriz da nossa economia". “O programa é fundamental para a sobrevivência das empresas e para a recuperação do país”, defendeu.
Entidades como a Confederação Nacional das Associações Comerciais do Brasil (CACB), com mais de 2 mil associados, já aderiram ao movimento. No lado do Legislativo, a FPE -- que conta com mais de 200 parlamentares -- mobiliza-se para promover a derrubada do veto em fevereiro, durante a volta dos trabalhos do Legislativo.
“Os pequenos negócios foram os maiores penalizados pela crise causada pela Covid-19 e estavam ansiosos para se regularizarem”, disse o parlamentar. “O veto integral foi uma grande decepção", completou.
Socorro para manter negócios
O argumento utilizado pelo governo federal para vetar o projeto é de que não haveria recursos para compensar a arrecadação que deixaria de entrar nos cofres públicos com o . No entanto, diversos especialistas contestam essa tese.
Bertaiolli disse que, na verdade, a medida é um parcelamento de valores. Só dessa forma os empreendedores seriam capazes de ficar em dia com a Receita Federal e pagar os impostos atuais. “Não se trata de renúncia fiscal, tampouco uma anistia. Mas com o veto, o governo elimina a possibilidade de viabilizar a renegociação de cerca de R$ 20 bilhões. Ou seja, não se arrecada e também impossibilita a continuidade dos negócios. É contraproducente”, explicou.
Um dos principais problemas decorrentes do veto integral ao Refis do Simples, é a proximidade com a adesão das empresas ao regime tributário, que prevê uma carga tributária menor para o pequeno empreendedor.
As empresas têm até 31 de janeiro para se inscreverem no Simples Nacional, mas para isso precisam estar com as contas em dia. Sem o Refis, no entanto, o Sebrae aponta que cerca de 350 mil pequenas empresas não conseguirão negociar as dívidas, podendo ser excluídas do Simples. “Na prática, isso é sinônimo de fechamento de milhares de empresas, que não têm condições de pagar os mesmo impostos cobrados de grandes empresas”, explica Bertaiolli. “Estamos falando de milhões de demissões que podem ocorrer sem o Refis”, diz.
Importância dos pequenos
O segmento das pequenas empresas é um dos mais importantes da economia. Cerca de 18 milhões de empresas fazem parte do Simples Nacional e são responsáveis por cerca de 72% de todos os empregos gerados no país. Hoje, empregam mais de 32 milhões de pessoas, segundo o DataSebrae.
Mas, com a pandemia, os negócios das pequenas empresas foram duramente impactados. Levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Sebrae aponta que o segmento registrou, em média, uma queda de 60% no faturamento em 2020, por conta da pandemia. No auge da crise, em abril daquele ano, o tombo chegou a 70%.
Mesmo com a retomada das atividades, graças ao avanço da vacinação, as pequenas empresas ainda estão sofrendo. Em 2021, a queda no faturamento foi de 40%, em média, em relação ao período pré-pandemia.
O presidente Jair Bolsonaro (PL), admitiu, nesta segunda-feira, que tem "certeza" de que o veto será derrubado.