Anatel aprova compra da Oi Móvel pelo consórcio Claro, Tim e Vivo

Para ser concluída, transação ainda precisa da anuência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)

*João Vitor Tavarez

postado em 31/01/2022 21:19

(crédito: Sinclair Maia/Anatel)

Por unanimidade, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta segunda-feira (31/1), anuência prévia para a venda de ativos móveis do Grupo Oi pelas prestadoras Claro, Tim e Vivo. No entanto,a transação ainda precisa da aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O julgamento do caso foi iniciado na última sexta-feira (28/1), com leitura do parecer do diretor do colegiado, Emmanoel Campelo. Mas diante do pedido de vista (mais prazo para julgar um processo) do conselheiro Vicente Aquino, a votação foi remarcada para esta segunda.

De acordo com a Anatel, a discussão do tema é urgente, dado o encerramento, em março, do processo de recuperação judicial do Grupo Oi. Em dezembro de 2020, a empresa vendeu a rede de telefonia por R$ 16,5 bilhões ao consórcio Tim, Claro e Telefônica

No encontro, a Anatel determinou que as compradoras apresentem plano de comunicação com os seguintes itens:

• Garantia do direito de portabilidade ao consumidor a qualquer momento;s
• Segregação dos contratos de telefonia móvel que integram contratos de Combo da Oi de forma transparente e devidamente comunicada, com antecedência, ao consumidor;
• Inexistência de migração automática de eventual fidelização contratual do usuário da Oi para as compradoras ou de imposição de fidelização, sem consentimento expresso do consumidor, quando da adesão do consumidor a um novo plano; e
• Ausência de cobrança de ônus contratual em virtude de quebra de fidelização dos contratos dos usuários de telefonia móvel ou Combo da Oi

Além disso, a agência ainda estabeleceu que as empresas compradores estejam em regularidade fiscal e acabem, no prazo de 18 meses, com as sobreposições de frequências. Também será preciso apresentar compromissos que viabilizem o atendimento das metas do Plano Geral de Universalização; e de garantias referentes aos compromissos de abrangência ainda pendentes de atendimento.

“As empresas compradoras que receberão espectro da Oi – Tim e Vivo – deverão elaborar e tornar públicos planos de compromissos voluntários de efetiva utilização do espectro. A medida busca facilitar a entrada de novos players no mercado de telefonia móvel”, comunicou a Anatel.

“Em relação aos bens reversíveis, a Agência estabeleceu que eventuais transferências não estão autorizadas, devendo ser objeto de anuências prévias específicas. Considerando que as empresas Claro, Tim e Vivo, nos termos da regulamentação e dos contratos de concessão, já possuem obrigações relativas ao controle dos bens reversíveis, o Conselho Diretor entendeu que os mecanismos de controle existentes já são suficientes”, completou a agência.

*Estagiário sob supervisão de Pedro Grigori

 

*Estagiário sob a supervisão de