A Casa Civil, que agora tem a palavra final sobre questões orçamentárias, reconheceu que o corte de quase R$ 1 bilhão nos recursos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) foi “substancial” dentro da tesourada de R$ 3,18 bilhões promovida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no Orçamento deste ano.
“De fato, a gente reconhece que o corte do INSS foi substancial, não dá para negar. Mas é preciso ficar uma mensagem: o governo vai fazer um esforço e tem o compromisso da nossa parte, da Casa Civil e do presidente da República, de que possamos recompor esse orçamento do INSS ao longo do ano”, afirmou o secretário executivo da pasta, Jônathas Castro, nesta sexta-feira (28/01), durante o podcast semanal da pasta. Ele informou que o remanejamento de recursos poderá ser feito durante as avaliações bimestrais de receitas e despesas do Orçamento.
“Nosso esforço será fazer tudo o que for necessário para garantir que o INSS mantenha o pleno funcionamento . Esse é o nosso desafio e nosso objetivo”, afirmou, em resposta aos questionamentos da repercussão ruim sobre os cortes no INSS que podem comprometer o funcionamento do órgão.
No último dia, 13, por meio de um decreto presidencial, Bolsonaro entregou a chave do cofre da União para o ministro-chefe da pasta, Ciro Nogueira, desprestigiando o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Orçamento
O Orçamento de 2022 foi sancionado por Bolsonaro no último dia 21 e publicado na segunda-feira (24/1) e os cortes ficaram abaixo dos R$ 9 bilhões recomendados pela equipe econômica. Um terço da tesourada ocorreu no Ministério do Trabalho e Previdência, de pouco mais de R$ 1 bilhão, e, desse montante, R$ 988 milhões foram no INSS. Outras áreas, como educação, meio ambiente, pesquisa científica e saúde, também foram atingidas e ocorreu em peso na área social e na educação. A repercussão foi bastante negativa devido à blindagem de medidas eleitoreiras.
O presidente preservou R$ 1,7 bilhão de reserva para reajuste de policiais, R$ 4,9 bilhões para o fundão eleitoral — mais do que o dobro da previsão das eleições em 2018 —, e R$ 16,5 bilhões para as emendas do relator —, o chamado orçamento secreto, criado no governo Bolsonaro que, segundo especialistas em contas públicas e parlamentares da oposição, é pouco transparente.
O secretário minimizou a repercussão negativa dos vetos e afirmou que “houve pouco ruído” sobre o Orçamento. “Na prática, os cortes não impedem o funcionamento dos órgãos e vamos ter condições de tocar as políticas públicas ao longo do ano”, afirmou.
Adesão à OCDE
Durante o podcast, Jônathas Castro e o secretário especial de Relacionamento Externo da Casa Civil, André Odenbreit, comentaram sobre os próximos passos para o Brasil tornar-se membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o chamado clube dos ricos, após o recebimento da carta-convite da entidade. O processo de adesão, a partir do convite, pode chegar a quatro anos, e, durante esse tempo, o país precisa se adequar às normas e padrões adotadas pelos 38 países-membros do bloco, como abertura comercial, respeito às regras democráticas, preservação do meio ambiente, combate à corrupção — área em que o país perdeu duas posições no ranking global, conforme dados da Transparência Internacional.
De acordo com os secretários, dos 251 instrumentos normativos da OCDE, o Brasil aderiu a 104, sendo que, o último deles, ocorreu após o recebimento da carta. Além do Brasil, Argentina, Peru, Bulgária, Croácia e Romênia também foram convidados para o processo de ingresso na Organização.
Para se tornar membro pleno da OCDE, o Brasil ainda precisará cumprir um extenso cronograma no processo de assessão. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, as próximas etapas serão:
a) Elaboração pela OCDE de roteiro de acessão definindo os comitês que irão analisar tecnicamente
as políticas do Brasil;
b) Apresentação de memorando inicial em que o Brasil explicará como tenciona se adaptar ao
conjunto dos regulamentos da OCDE;
c) Análise técnica nos comitês da OCDE sobre alinhamento do país aos padrões da organização;
d) Negociação de memorando final com posicionamento do Brasil sobre os regulamentos;
e) Confirmação pelo Conselho da OCDE do ingresso do Brasil; e
f) Aprovação do protocolo de acessão pelo Congresso Nacional e ratificação pelo governo brasileiro.
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